ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 15 de dezembro de 2015
LEI MUNICIPAL 230/2015
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL 230/2015
LEI MUNICIPAL Nº 230/2015. De 10/12/2015.
Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Alto da Bela Vista nesse município e suas respectivas ruas Projetadas “B” e “D”.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional, localizado no Alto da Bela Vista, neste município, denominado: “CONJUNTO HABITACIONAL SEVERINO NUNES DA SILVA””.
Art. 2º - As Ruas existentes no Conjunto Habitacional descrito no artigo anterior receberão as seguintes denominações:
Rua Projetada “B” - Rua Vino Leite
Rua Projetada “D” - Rua Damião Agostinho Lopes
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande – PB, 10 de dezembro de 2015.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ