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Congresso

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 15 de dezembro de 2015

LEI MUNICIPAL 230/2015

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

LEI MUNICIPAL 230/2015

LEI MUNICIPAL Nº 230/2015. De 10/12/2015.

Denomina o Conjunto Habitacional localizado no Alto da Bela Vista nesse município e suas respectivas ruas Projetadas “B” e “D”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Conjunto Habitacional, localizado no Alto da Bela Vista, neste município, denominado: “CONJUNTO HABITACIONAL SEVERINO NUNES DA SILVA””.

Art. 2º - As Ruas existentes no Conjunto Habitacional descrito no artigo anterior receberão as seguintes denominações:

Rua Projetada “B” - Rua Vino Leite

Rua Projetada “D” - Rua Damião Agostinho Lopes

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Serra Grande – PB, 10 de dezembro de 2015.

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1491, em 15 de dezembro de 2015. Código identificador 48C86017: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.