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ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 5 de julho de 2013

LEI 190/2013

ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

LEI 190/2013

LEI MUNICIPAL 190/2013

De 07/06/2013.

"DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA BANDA MUSICAL FILARMONICA DE SERRA GRANDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS"

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1ºFica denominada de CORNELIO CARNEIRO DA SILVA a Banda Musical Filarmônica de Serra Grande – PB.

Paragrafo Único – para conhecimento de todos, fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a confeccionar placa indicativa e os respectivos uniformes dos componentes que fazem parte da referida Banda.

Art. 2ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3ºRevogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, em 07 de junho de 2013.

JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0872, em 5 de julho de 2013. Código identificador 44FA2D42: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.