GABINETE DO PREFEITO · 9 de setembro de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 294/2020. DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 294/2020. DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
Cria Vagas para o cargo de Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Merendeiro, Auxiliar de Serviços Gerais e Dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criadas as vagas abaixo relacionadas para atender as necessidades do Município de Serra Grande, as quais farão parte integrante do Grupo Ocupacional de Nível Superior, Médio e Auxiliar Efetivo constante dos Anexos I, II e II da Lei Municipal nº 240/2017 de 27 de fevereiro de 2017.
CARGO
CARGA HORARIA SEMANAL
VENCIMENTO
Nº DE VAGAS
Enfermeiro
40
R$ 2.000,00
01
Técnico de Enfermagem
40
R$ 1.100,00
01
Auxiliar de Serviços Gerais
40
R$ 1.045,00
01
Merendeiro
40
R$ 1.045,00
01
Art. 2º - Os recursos pelos quais correrão as despesas desta lei constam da tabela explicativa das despesas que faz parte do orçamento programa vigente.
Art. 3º - As vagas ora criadas serão regidas pela Lei Municipal nº 080/1995, que instituiu o Regime Jurídico Único Estatutário no município.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Grande/PB, 08 de setembro de 2020.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal