GABINETE DO PREFEITO · 18 de março de 2021
LEI MUNICIPAL 301/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 301/2021
LEI MUNICIPAL 301/2021 De 17 de março de 2021.
ENQUADRA AO PLANO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO ESTATUTÁRIO DO MUNICÍPIO, O CARGO DE PSICOPEDAGOGO E ALTERA A LEI MUNICIPAL 163/2011.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O cargo de psicopedagogo fica enquadrado no Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos do Magistério Público do Município de Serra Grande, Lei Municipal 163/2011.
Parágrafo Único - Para o cargo de psicopedagogo a remuneração seguirá os mesmos critérios estabelecidos para os demais profissionais do grupo de apoio e suporte Pedagógico, respeitando a proporcionalidade da carga horária pertinente a cada cargo.
Art. 2º. As atribuições do cargo de psicopedagogo, são as constantes do anexo único abaixo:
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, 17 de março de 2021.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito
ANEXO – DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES
CARGO DE PSICOPEDAGOGO
Descrição da Função:
- Atuar no âmbito da educação, realizando pesquisas, diagnósticos e intervenção psicopedagógico em grupo ou individual, procedendo ao estudo dos educadores e ao comportamento do aluno em relação Sistema Educacional, ás técnicas de ensino empregadas e aquelas a serem adotadas, baseando-se no conhecimento dos programas de aprendizagem e das diferenças individuais, para colaborar no planejamento de currículos escolares e na definição de técnicas de educação mais eficazes, a fim de uma melhor receptividade e aproveitamento do aluno e á sua auto realização.
Atividades associadas a Função:
- Elaborar e aplicar princípios e técnicas psicológicas, empregando conhecimentos dos vários ramos da psicologia, para aprimorar o desenvolvimento intelectual, social e emocional do individuo;
- Proceder ou providenciar a reeducação nos casos de dificuldades escolar e familiar, baseando-se nos conhecimentos sobre a psicologia da personalidade e psicodiagnóstico, para promover o desenvolvimento do indivíduo;
- Estudar sistemas de motivação da aprendizagem, métodos novos de planejamento pedagógico, treinamento ensino e avaliação, baseando-se nos conhecimentos dos processos de aprendizagem da natureza e causas das diferenças individuais, para ajudar na elaboração de procedimentos educacionais diferenciados capazes de atender as necessidades individuais;
- Analisar as características do indivíduo portador de necessidades especiais, empregando métodos de observação e baseando-se em conhecimentos de outras áreas da psicologia para recomendar programas especiais de ensino compostos de currículos e técnicas adequadas aos diferentes níveis de inteligência
- Participar de programas de orientação profissional e vocacional, aplicando testes de sondagem de aptidões e por outros meios, a fim de contribuir para a melhor adaptação do indivíduo ao trabalho e sua consequente auto-realização;
- Planejar e executar pesquisas relacionadas à compreensão do processo de ensino, aprendizagem e conhecimento das caraterísticas psicossociais da clientela, atualizando e reconstruindo projetos pedagógicos da escola, relevantes ao ensino, bem como suas condições de desenvolvimento, a fim de fundamentar a atuação critica do psicólogo, dos professores e dos usuários e de criar programas educacionais completos, alternativos ou complementares;
- Participar do trabalho das equipes de planejamento pedagógico, currículo e políticas educacionais, concentrando sua ação nos aspectos que dizem respeito aos processos de desenvolvimento humano, da aprendizagem e das relações interpessoais e colaborando na constante avaliação e no redimensionamento dos planos e praticas educacionais, para implementar uma metodologia de ensino que favoreça a aprendizagem e o desenvolvimento através de treinamento, quando necessário;
- Construir projeto pedagógico, levando as necessidades de treinamento e capacitação profissional;
- Construir sistema de avaliação de desenvolvimento do projeto pedagógico, definindo os instrumentos de avaliação, detectando e propondo soluções para os problemas educacionais encontrados, assegurando-se da consonância entre a concepção e a avaliação com os princípios do projeto pedagógico, avaliando o desempenho e o processo de ensino e aprendizagem e verificando o cumprimento das metas;
- Avaliar o desempenho dos profissionais participante do processo, propondo as ações corretivas;
- Participar da elaboração e coordenação de programas voltados para treinamento de chefias, bem como programas específicos destinados ao treinamento de responsáveis pela avaliação de desempenho de servidores, tanto para estágio probatório quanto para efeito de progressão e promoção;
- Realizar entrevistas com servidores que tenham obtido graus insuficientes ou mínimos em suas avaliação de desempenho, analisando em conjunto com o servidor os motivos e buscando soluções para obtenção de melhorias em seu desempenho funcional;
- Em caráter supletivo, supervisionar, orientar e executar outros trabalho na área de psicologia educacional.