GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2022
LEI MUNICIPAL Nº 335/2022
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 335/2022
LEI MUNICIPAL Nº 335/2022.
DE 26/10/2022.
DESAFETA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO ESPECIAL PARA BEM DOMINICAL OS BENS MÓVEIS QUE ESPECIFICA PARA FINS DE ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE - PB, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,FAÇO SABERque a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica o Município de Serra Grande autorizado a desafetar os bens públicos a seguir relacionados, a fim de que passem para a categoria de bens dominicais para fins de alienação:
I – VEÍCULO: 01 (UM) ONIBUS IVECO/CITYCLASS 70C16, ANO MODELO 2010/2011, COR AMARELA, DIESEL, PLACA NQJ1876/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
II - VEÍCULO: 01 (UM) FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, FLEX, ANO/MODELO 2013/2013, COR PRATA, PLACA OFX-3127, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
III - VEÍCULO: 01 (UM) FIAT UNO MILLE WAY ECONOMY, FLEX, ANO/MODELO 2013/2013, COR VERMELHA, PLACA OFX-7764/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
IV – VEÍCULO: 01 (UM) VW/UP TAKE MA, FLEX, ANO MODELO 2015/2015, COR BRANCA, PLACA QFG 1984/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
V – VEÍCULO: 01 (UM) FIAT/MOBI EASY, FLEX, ANO MODELO 2016/2017, COR PRATA, PLACA QFV 7168/PB, categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
VI - VEÍCULO: 01 (UM) NOVO GOL TL NCV, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OFE 3552/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
VII - VEÍCULO: 01 (UM) NOVO GOL TL MCV, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OFE 3562/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
VIII - VEÍCULO: 01 (UM) FORD/KA SE 1.0 HÁ B, FLEX, ANO/MODELO 2017/2017, COR BRANCA, PLACA OGB 5502/PB categoria oficial, devidamente integralizado ao patrimônio do Município de Serra Grande - Paraíba.
Art. 2º Fica autorizada a realização de licitação na modalidade leilão para alienar os bens móveis municipais arrolados no anexo único, na forma do art. 17, II, da Lei Federal nº 8.666/93,
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Serra Grande, em 26 de outubro de 2022.
VICENTE ANTÔNIO DA SILVA NETO
Prefeito