GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2019
LEI MUNICIPAL Nº 272/2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 272/2019
LEI MUNICIPAL Nº 272/2019 De 09/09/2019.
Fixa os feriados do Município de Serra Grande/PB e dá outras providencias
O PREFEITO MUNICIPAL DE SERRA GRANDE-PB, ESTADO DA PARAIBA no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º –São considerados feriados Municipais de Serra Grande as seguintes datas:
I- 24 (vinte e quatro) de junho, festejos de São João;
II- 29 (vinte e nove) de junho, festejos de São Pedro;
III -13 (treze) de dezembro, emancipação do Município;
IV - 30 (trinta) de dezembro, Sagrada Família, padroeira do Município;
Art. 2º–Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, 09 de setembro de 2019.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal