ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS · 21 de dezembro de 2016
LEI MUNICIPAL Nº 235/ 2016.
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
LEI MUNICIPAL Nº 235/ 2016.
LEI MUNICIPAL nº 235/ 2016. De 14 de Dezembro de 2016.
Dispõe sobre as modificações nos Relatórios da LDO para o Exercício de 2017 e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a modificar os relatórios da LDO para o Exercício de 2017, cujos anexos estão em perfeita adequação com a LOA-Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2017 e compatibilidade com o PPA 2014 a 2017.
Artigo 2º - As modificações necessárias da classificação institucional funcional programática e dos elementos de despesas constam nos relatórios apensos a este Projeto de Lei.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Serra Grande/PB, 14 de dezembro de 2016.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal