GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2018
LEI MUNICIPAL 256/2018
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL 256/2018
LEI MUNICIPAL 256/2018 De 18/06/2018.
“Institui o Diploma Aluno Destaque para estudantes do 1º (primeiro) ao 9º ano do Ensino fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Serra Grande e dá outras providências.”
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SERRA GRANDE, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições de acordo com a Lei Orgânica do Município, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º-Fica instituído o Diploma Aluno Destaque para estudantes do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Educação do Município de Serra Grande que obtiverem excelente desempenho durante todo o ano letivo.
Art. 2º- O diploma será concedido aos alunos em Sessão Solene, a ser realizada na primeira semana do mês de dezembro, ao final de cada ano letivo.
Art. 3º- Haverá participação, no dia da entrega, da direção da escola e de um (a) professor(a) representante, que poderá ser escolhido pelo próprio aluno, por afinidade ou disciplina em destaque.
Art. 4º - A Secretaria de Educação, após consulta à rede municipal de ensino, indicará à Mesa Diretora os nomes dos alunos a serem reconhecidos com o Diploma Aluno Destaque.
Art. 5º - Será escolhido um aluno destaque por ano, do 1º ao 9º Ano do Ensino Fundamental em cada Escola Municipal.
Parágrafo Único – Os critérios de avaliação para a escolha dos alunos serão determinados pela Secretaria Municipal de Educação e repassados a todas às escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino.
Art. 6º - A homenagem consistirá na entrega de diploma, onde deverá constar o nome do aluno, a série que estuda, a filiação, o nome da escola e o emblema do Município de Serra Grande-PB e da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 7º - Esta lei deverá ser divulgado nas escolas da rede municipal de ensino, através da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 8º - Fica a Mesa da Câmara Municipal autorizada a providenciar a confecção dos diplomas e a solenidade de entrega.
Art. 9º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Serra Grande - PB, em 18 de junho de 2018.
JAIRO HALLEY DE MOURA CRUZ
Prefeito Municipal