Gabinete do Prefeito · 16 de dezembro de 2019
LEI Nº 1332/2019 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1332/2019 SAPÉ, 13 DE DEZEMBRO DE 2019.
Denomina de Ruas no Loteamento Leomar Jorge Maciel (antigo São Salvador), e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica oficialmente denominada de Rua José Delzuito Moreira da Silva, localizada no início da Quadra (C e D), no Loteamento Leomar Jorge Maciel, conforme o mapa. Denomina de Rua João Augusto Ferreira, localizada entre as Quadras (D e E), no Loteamento Leomar Jorge Maciel, conforme o mapa.
Art. 2°- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de dezembro de 2019.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito