CPL · 27 de maio de 2026
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
CPL
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA Nº DV00004/2026
Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00004/2026, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que objetiva: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos profissionais de suporte administrativo, visando à implementação e execução do Programa de Regularização Fundiária Urbana (REURB), nos termos da Lei Federal nº 13.465/2017, compreendendo todas as etapas necessárias à estruturação, instrução, aprovação, registro e titulação dos núcleos urbanos informais do Município de Sapé/PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: **.***.221/0001-** - R$ 36.000,00.
Sapé - PB, 26 de Maio de 2026
SIDNEI PAIVA DE FREITAS -
Prefeito