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Congresso

CPL · 15 de maio de 2026

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

CPL

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAIBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2026. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 14/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador F7F1649F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.