CPL · 15 de maio de 2026
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
CPL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
ESTADO DA PARAIBA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO: Exposição de Motivos nº IN00005/2026. OBJETO: Contratação de empresa prestadora de serviços técnicos especializados nas áreas de consultoria, auditoria e inteligência fiscal relativos ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), com foco na detecção de créditos tributários não constituídos ou subavaliados, bem como na otimização da arrecadação municipal. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Executiva de Administração e Recursos Humanos. RATIFICAÇÃO: Prefeito, em 14/05/2026.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4122, em 15 de maio de 2026. Código identificador F7F1649F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.