Gabinete do Prefeito · 26 de junho de 2014
LEI Nº 1.174/2014 SAPÉ, 16 DE JUNHO DE 2014.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.174/2014 SAPÉ, 16 DE JUNHO DE 2014.
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SAPÉ PARA O ANO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba e considerando o disposto na Lei Federal n° 11.738/2008, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Obedecendo ao artigo 5.º da Lei 11.738/2008, que define o critério de reajuste do Piso Nacional dos Professores, fica concedido o aumento de 8,32% (oito vírgula trinta e dois por cento) no Salário dos Profissionais do Magistério Público Municipal de Sapé-Pb para o ano de 2014.
Parágrafo único - Para os integrantes da classe G, ficam adequados os valores aos percentuais previstos no caput dos arts. 24 e 25 da Lei Municipal n° 1.042/11.
Art. 2º - São partes integrantes desta lei os seus Anexos I, II e III.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a Janeiro de 2014.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 16 de Junho de 2014.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SÍMBOLO
JORNADA INTEGRAL
JORNADA PARCIAL
VENCIMENTO BÁSICO T40
VENCIMENTO BÁSICO T25
Professor de Educação Básica 1
P1
1.697,37
1.068,96
Professor de Educação Básica 2
P2
2.121,71
1.336,20
Suporte Pedagógico
SP
2.121,71
1.336,20
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA INTEGRAL – T 40
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28/%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL/ CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.935,00
R$ 2.283,30
R$ 2.360,70
R$ 2.438,10
R$ 2.515,50
R$ 2.592,90
R$ 2.670,30
10%
NÍVEL 1
R$ 2.019,87
R$ 2.484,44
R$ 2.465,23
R$ 2.646,03
R$ 2.726,82
R$ 2.807,62
R$ 2.888,41
15%
NÍVEL 2
R$ 2.104,73
R$ 2.694,05
R$ 2.778,24
R$ 2.862,43
R$ 2.946,62
R$ 3.030,81
R$ 3.115,00
20%
NÍVEL 3
R$ 2.189,60
R$ 2.912,17
R$ 2.999,75
R$ 3.087,34
R$ 3.174,92
R$ 3.262,50
R$ 3.350,09
25%
NÍVEL 4
R$ 2.274,47
R$ 3.138,77
R$ 3.229,75
R$ 3.320,73
R$ 3.411,71
R$ 3.502,68
R$ 3.593,66
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.524,80
R$ 3.105,50
R$ 3.206,50
R$ 3.307,49
R$ 3.408,48
R$ 3.509,47
R$ 3.610,46
15%
NÍVEL 2
R$ 2.630,90
R$ 3.367,55
R$ 3.472,79
R$ 3.578,02
R$ 3.683,26
R$ 3.788,50
R$ 3.893,73
20%
NÍVEL 3
R$ 2.737,00
R$ 3.640,21
R$ 3.749,69
R$ 3.859,17
R$ 3.968,65
R$ 4.078,13
R$ 4.187,61
25%
NÍVEL 4
R$ 2.843,00
R$ 3.923,34
R$ 4.037,06
R$ 4.150,78
R$ 4.264,50
R$ 4.378,22
R$ 4.491,94
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 2.524,80
R$ 3.105,50
R$ 3.206,50
R$ 3.307,49
R$ 3.408,48
R$ 3.509,47
R$ 3.610,46
15%
NÍVEL 2
R$ 2.630,90
R$ 3.367,55
R$ 3.472,79
R$ 3.578,02
R$ 3.683,26
R$ 3.788,50
R$ 3.893,73
20%
NÍVEL 3
R$ 2.737,00
R$ 3.640,21
R$ 3.749,69
R$ 3.859,17
R$ 3.968,65
R$ 4.078,13
R$ 4.187,61
25%
NÍVEL 4
R$ 2.843,00
R$ 3.923,34
R$ 4.037,06
R$ 4.150,78
R$ 4.264,50
R$ 4.378,22
R$ 4.491,94
30%
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL
JORNADA PARCIAL – T 25
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 1 – P1 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL MÉDIO
R$ 1.218,61
R$ 1.437,96
R$ 1.486,71
R$ 1.535,45
R$ 1.584,20
R$ 1.632,94
R$ 1.831,96
10%
NÍVEL 1
R$ 1.272,06
R$ 1.564,64
R$ 1.615,52
R$ 1.666,40
R$ 1.717,28
R$ 1.768,17
R$ 1.819,05
15%
NÍVEL 2
R $ 1.325,51
R$ 1.696,65
R$ 1.749,67
R$ 1.802,69
R$ 1.855,71
R$ 1.908,73
R$ 1.961,76
20%
NÍVEL 3
R$ 1.378,96
R$ 1.834,01
R$ 1.889,17
R$ 1.944,33
R$ 1.999,49
R$ 2.054,65
R$ 2.109,81
25%
NÍVEL 4
R$ 1.432,41
R$ 1.976,72
R$ 2.034,02
R$ 2.091,31
R$ 2.148,61
R$ 2.205,91
R$ 2.263,20
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Professor de Educação Básica 2 – P2 (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE G
NÍVEL 1
R$ 1.590,08
R$ 1.955,80
R$ 2.019,40
R$ 2.083,00
R$ 2.146,61
R$ 2.210,21
R$ 2.273,81
15%
NÍVEL 2
R$ 1.656,89
R$ 2.120,82
R$ 2.187,09
R$ 2.253,37
R$ 2.319,64
R$ 2.385,92
R$ 2.452,19
20%
NÍVEL 3
R$ 1.723,70
R$ 2.292,52
R$ 2.361,47
R$ 2.430,41
R$ 2.499,36
R$ 2.568,31
R$ 2.637,26
25%
NÍVEL 4
R$ 1.790,51
R$ 2.470,90
R$ 2.542,52
R$ 2.614,14
R$ 2.685,76
R$ 2.757,38
R$ 2.820,00
30%
4%
8%
12%
16%
20%
24%
28%
Suporte Pedagógico - SP (Valores em R$)
NÍVEL / CLASSE
CLASSE A
CLASSE B
CLASSE C
CLASSE D
CLASSE E
CLASSE F
CLASSE F
NÍVEL 1
R$ 1.590,08
R$ 1.955,80
R$ 2.019,40
R$ 2.083,00
R$ 2.146,61
R$ 2.210,21
R$ 2.273,81
15%
NÍVEL 2
R$ 1.656,89
R$ 2.120,82
R$ 2.187,09
R$ 2.253,37
R$ 2.319,64
R$ 2.385,92
R$ 2.452,19
20%
NÍVEL 3
R$ 1.723,70
R$ 2.292,52
R$ 2.361,47
R$ 2.430,41
R$ 2.499,36
R$ 2.568,31
R$ 2.637,26
25%
NÍVEL 4
R$ 1.790,51
R$ 2.470,90
R$ 2.542,52
R$ 2.614,14
R$ 2.685,76
R$ 2.757,38
R$ 2.820,00
30%