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Congresso

Gabinete do Prefeito · 13 de agosto de 2018

LEI Nº 1.276/2018. SAPÉ, 08 DE AGOSTO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.276/2018. SAPÉ, 08 DE AGOSTO DE 2018.

DENOMINA DE JOSÉ GUABIRABA DE CARVALHO, A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – José Guabiraba de Carvalho, a Unidade de Saúde, localizada na Rua Lauro da Silva Torres, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 08 de agosto de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2160, em 13 de agosto de 2018. Código identificador F72EF20D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.