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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de maio de 2021

LEI Nº 1.377/2021 SAPÉ, 05 DE MAIO DE 2021. AUTORIA: VEREADOR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LOPES

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.377/2021 SAPÉ, 05 DE MAIO DE 2021. AUTORIA: VEREADOR MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA LOPES

Denomina de Praça Oton Barbosa Gomes, no Distrito de Renascença e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Praça Oton Barbosa Gomes, localizado no Distrito de Renascença, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 05 de maio de 2021.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2858, em 19 de maio de 2021. Código identificador F448B526: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.