Gabinete do Prefeito · 25 de agosto de 2023
LEI Nº 1494/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1494/2023 SAPÉ, 24 DE AGOSTO DE 2023
Altera a Lei nº 1.1183 de 22 de dezembro de 2014, que dispõe sobre o quadro de pessoal da Câmara Municipal de Sapé, bem como o Anexo I e IV e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuiçoes que lhe sao conferidas por Lei, faz saber que a Camara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- O inciso IV do art. 4º da Lei Municipal nº 1.183/2014 passa a vigorar com a seguinte redaçao:
Art. 4º-...
IV – Orgao da Administraçao Superior
a. Secretaria Geral
b. Tesouraria
c. Advocacia
d. Contabilidade
e. Controle Interno
Art. 2º - O art. 9º da Lei Municipal nº 1.183/201 passa a vigorar com a seguinte redaçao:
Art. 9º ...
I- Cargos de administraçao superior, representado pelo símbolo PL-CAS-100
a. ...
(...)
h. controlador interno, símbolo PL-CAS-101
Art. 3º - Fica alterado o anexo I e IV da Lei nº 1.183/2014.
ANEXO I
NATUREZA
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
QUANT
VALOR
ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR
SECRETÁRIO GERAL
PL-CAS-101
1
2.500,00
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
1
2.500,00
TESOUREIRO
1
2.250,00
ADVOGADO
1
3.200,00
CONTADOR
1
3.000,00
CONTROLADOR INTERNO
1
3.000,00
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
PL-CAS-102
3
1.500,00
CHEFE DE GABINETE DE VEREADOR
14
1.500,00
CARGOS DE APOIO INSTITUCIONAL
COORDENADOR DE CERIMONIAL
PL-CAI-101
1
1.500,00
ASSESSOR DE GABINETE DE VEREADOR
PL-CAI-102
14
1.320,00
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E
PL-FC--101
1
1.600,00
ADMINISTRAÇÃO
FUNÇÕES DE CONFIANÇA
CHEFE DE DIVISÃO
PL-FC--101
6
500,00
ANEXO IV
TABELA DE VENCIMENTO PADRÃO DO QUADRO EFETIVO
SIMBOLO
CLASSE
ATÉ 3 ANOS
3 ANOS + 1 DIA
5 ANOS +1 DIA
7 ANOS + 1 DIA
9 ANOS +1 DIA
11 ANOS +1 DIA
13 ANOS +1 DIA
15 ANOS+1 DIA
17 ANOS+1 DIA
19 ANOS+ 1 DIA
21 ANOS+1 DIA
23 ANOS+1 DIA
25 ANOS+ 1 DIA
27 ANOS +1 DIA
29 ANOS+ 1 DIA
31 ANOS+ 1 DIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
XII
XIII
XIV
XV
XVI
PL-STL-101 / PL-STA-101
A
1889,11
1926,89
1965,43
2004,74
2044,83
2085,73
2127,44
2169,99
2213,39
2257,66
2302,81
2348,87
2395,85
2443,77
2492,64
2542,49
B
2078,02
2119,58
2161,97
2205,21
2249,32
2294,30
2340,19
2386,99
2434,73
2483,43
2533,09
2583,76
2635,43
2688,14
2741,90
2796,74
C
2285,83
2331,55
2378,18
2425,74
2474,26
2523,74
2574,22
2625,70
2678,21
2731,78
2786,41
2842,14
2898,99
2956,96
3016,10
3076,43
PL-STL-102 PL-SAA-102
A
1452,93
1481,99
1511,63
1541,86
1572,70
1604,15
1636,24
1668,96
1702,34
1736,39
1771,11
1806,54
1842,67
1879,52
1917,11
1955,45
B
1576,78
1608,32
1640,48
1673,29
1706,76
1740,89
1775,71
1811,22
1847,45
1884,40
1922,09
1960,53
1999,74
2039,73
2080,53
2122,14
C
1704,13
1738,21
1772,98
1808,44
1844,61
1881,50
1919,13
1957,51
1996,66
2036,59
2077,32
2118,87
2161,25
2204,47
2248,56
2293,53
PL-STL-103
A
1412,93
1441,19
1470,01
1499,41
1529,40
1559,99
1591,19
1623,01
1655,47
1688,58
1722,35
1756,80
1791,94
1827,78
1864,33
1901,62
B
1530,21
1560,81
1592,03
1623,87
1656,35
1689,48
1723,26
1757,73
1792,88
1828,74
1865,32
1902,62
1940,68
1979,49
2019,08
2059,46
C
1657,21
1690,35
1724,16
1758,64
1793,82
1829,69
1866,29
1903,61
1941,69
1980,52
2020,13
2060,53
2101,74
2143,78
2186,65
2230,39
PL-SAA-101 PL-SAA-103 / PL-SAA-104/ PL-SAA-105
A
1412,93
1441,19
1470,01
1499,41
1529,40
1559,99
1591,19
1623,01
1655,47
1688,58
1722,35
1756,80
1791,94
1827,78
1864,33
1901,62
B
1530,21
1560,81
1592,03
1623,87
1656,35
1689,48
1723,26
1757,73
1792,88
1828,74
1865,32
1902,62
1940,68
1979,49
2019,08
2059,46
C
1657,21
1690,35
1724,16
1758,64
1793,82
1829,69
1866,29
1903,61
1941,69
1980,52
2020,13
2060,53
2101,74
2143,78
2186,65
2230,39
PL-SAG-101
A
1619,98
1652,38
1685,43
1719,14
1753,52
1788,59
1824,36
1860,85
1898,06
1936,03
1974,75
2014,24
2054,53
2095,62
2137,53
2180,28
B
1704,22
1738,30
1773,07
1808,53
1844,70
1881,60
1919,23
1957,61
1996,77
2036,70
2077,43
2118,98
2161,36
2204,59
2248,68
2293,66
C
1792,83
1828,69
1865,26
1902,57
1940,62
1979,43
2019,02
2059,40
2100,59
2142,60
2185,45
2229,16
2273,74
2319,22
2365,60
2412,91
PL-SAG-102 a PL-SAG-104
A
1412,93
1441,19
1470,01
1499,41
1529,40
1559,99
1591,19
1623,01
1655,47
1688,58
1722,35
1756,80
1791,94
1827,78
1864,33
1901,62
B
1530,21
1560,81
1592,03
1623,87
1656,35
1689,48
1723,26
1757,73
1792,88
1828,74
1865,32
1902,62
1940,68
1979,49
2019,08
2059,46
C
1657,21
1690,35
1724,16
1758,64
1793,82
1829,69
1866,29
1903,61
1941,69
1980,52
2020,13
2060,53
2101,74
2143,78
2186,65
2230,39
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicaçao, revogando as disposiçoes em contrario.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 24 de agosto de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito