Gabinete do Prefeito · 2 de outubro de 2012
LEI Nº 1.111/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.111/2012 DE 28 DE SETEMBRO DE 2012
CRIA O PROGRAMA “EXERCÍCIO COM SAÚDE NA PRAÇA”, DE CARÁTER PERMANETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° - Fica criado o Programa “Exercício com Saúde na Praça”, a ser executado na Praça de Eventos Dr. João Úrsulo, nesta cidade de Sapé, de caráter permanente e gratuito e gratuito e sem limite de Participantes;
Art. 2º - O referido programa terá como objetivo incentivar as pessoas, nas mais diversas faixas etárias, a praticar exercícios físicos, e ainda promover a prevenção de doenças, com a constante verificação de Glicemia e aferição de Pressão Arterial dos participantes;
Art. 3º - Fica obrigado o Poder Executivo Municipal, a disponibilizar profissionais no local da prática dos exercícios físicos, no mínimo três (3) vezes por semana, devendo a equipe ser formada por no mínimo:
a) 01 Professor de Educação Física
b) 01 Enfermeiro(a)
c) 01 Técnico em Enfermagem
Art. 4º - O Poder Executivo tomará as providências que forem necessárias, para o fiel cumprimento do disposto na presente Lei;
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 28 de setembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito