Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2012
LEI Nº 1.117/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.117/2012 EM, 09 DE NOVEMBRO DE 2012
DENOMINA CONJUNTO HABITACIONAL E RUAS NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficialmente denominado de Conjunto Habitacional SEBASTIÃO ALVES DA SILVA, a localidade onde estão sendo construídas as casas em área localizada entre as ruas Manoel Moreira da Silva e Genival da Silva Torres;
Art. 2º - Fica oficialmente denominadas as seguintes ruas, abaixo discriminadas, localizadas no referido Conjunto Habitacional:
· Rua José Raimundo de Freitas, a rua localizada na lateral do Centro Social Urbano;
· Rua Reginaldo Batista da Silva, a rua localizada por trás do Centro de Treinamento e Professores de Sapé;
· Rua Lenilson Tavares da Silva, a rua localizada entre as ruas Reginaldo Batista da Silva e José Raimundo de Freitas, nomeadas através do presente Projeto de Lei.
Art. 3º - Depois de Sancionada ou Promulgada, a presente Lei, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação das ruas de que trata o artigo anterior.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placas, nas referidas ruas acima descritas de que trata os Artigos 1º, desta Lei.
Art. 5º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Sapé, 09 de novembro de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito