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Congresso

CPL · 19 de maio de 2026

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CPL

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DA PARAÍBA

FUNDO MUNICIPAL DE PROMOCÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SAPÉ

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: Exposição de Motivos nº DV00001/2026. OBJETO: Aquisição parcelada de materiais esportivos para atendimento dos programas, projetos e ações socioassistenciais desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Sapé. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. AUTORIZAÇÃO: Secretaria Executiva de Desenvolvimento Social. RATIFICAÇÃO: Secretária, em 15/05/2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 4124, em 19 de maio de 2026. Código identificador ECCF0FEC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.