Gabinete do Prefeito · 29 de maio de 2015
LEI Nº 1.190/2015 EM , 21 DE MAIO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.190/2015 EM , 21 DE MAIO DE 2015
MODIFICA ARTIGO 5º DA LEI 1.033/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Artigo 5º da Lei 1.033/2010 com a seguinte redação:
Art. 5º - Fica criado no Conselho Municipal do Idoso, Órgão permanente, paritário e fiscalizador da política municipal do idoso no município de Sapé, vinculado á Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 21 de maio de 2015.
FLÁVIO ROBERTOMALHEIROS FELICIANO
Prefeito