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Congresso

Gabinete do Prefeito · 19 de dezembro de 2018

LEI Nº 1295/2018. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1295/2018. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.

ALTERA O ANEXO IV DA LEI 1.183/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o Anexo IV da Lei 1.183/2014, segundo o anexo desta Lei.

Art. 2º - Esta Lei vigorará a partir do dia 01 de janeiro de 2019, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2248, em 19 de dezembro de 2018. Código identificador E8D09988: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.