Gabinete do Prefeito · 15 de junho de 2022
LEI Nº 1450/2022. SAPÉ, EM 13 DE JUNHO DE 2022.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1450/2022. SAPÉ, EM 13 DE JUNHO DE 2022.
Abre CRÉDITO ESPECIAL para fim que se especifica e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no valor de R$ 4.032.806,95 (quatro milhões, trinta e dois mil, oitocentos e seis e noventa e cinco centavos), destinados a ocorrer com as abaixo descritos e classificadas, com recursos de convênio do governo estadual.
Art. 2º. As despesas constantes do caput do artigo anterior serão contabilizadas obedecida a seguinte classificação programática:
20600 – SEC.EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO-SEDCET
12.365.3004.1025 – CONSTRUIR/AMPLIAR/REFORMAR UND DE ENS INFANTIL E C
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 571 ....................................................R$ 1.116.745,22
20700 – SEC. DE AGRICULTURA E PESCA - SEAP
20.544.3001.1030 – IMPLANTAR SERVIÇOS DE ABSTECIMENTO DE ÁGUA
44.90.51 – Obras e Instalações – Fonte 701 .......................................................R$ 200.000,00
44.90.51 - Obras e Instalações – Fonte 749 ......................................................R$ 38.941,73
20800 – SEC. DE MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA-SEMAIE
15.451.1002.1038 – AQUISIÇÃO DE VEICULOS E MAQUINAS DE GRANDE PORTE P
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 701 ........................R$ 500.000,00
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 749 ........................R$ 300.000,00
50100 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.3007.1067 – ADQUIRIR VEICULO E EQUIPAMENTOS PARA ATENÇÃO BÁSICA
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente - Fonte 632 .........................R$ 100.00,00
10.302.3007.1077 – AQUISIÇÃO DE AMBULANCIAS E UNIDADES MOVEL DE SAÚDE
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 632 ........................R$ 396.201,72
44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente – Fonte 749 ........................R$ 143.798,28
10.302.3007.2104 – MANUTENÇÃO DO HOSPITAL
33.90.30 – Material de Consumo – Fonte 632 ...............................................R$ 1.200.000,00
33.90.30 – Material de Consumo - Fonte 500 ...............................................R$ 37.120,00
TOTAL .................................................R$ 4.032.806,95
Art. 3º. Para cobertura das despesas de que trata o artigo anterior, o Poder Executivo poderá anular ou parcial ou total, dotações do orçamento vigente, transpor de uma à outra dotação orçamentária, bem como utilizar recursos de outras fontes, conforme consta da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de junho de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito