Gabinete do Prefeito · 16 de abril de 2024
LEI Nº 1568/2024 SAPÉ, 12 DE ABRIL DE 2024. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1568/2024 SAPÉ, 12 DE ABRIL DE 2024. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
DECLARA AS QUADRILHAS JUNINAS PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam declaradas como Patrimônio Cultural de Natureza do povo sapeense as quadrilhas juninas do município de Sapé.
Parágrafo único: Entendem-se por Patrimônio Cultural, os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referencia à identidade, à ação, à memoria dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, em conformidade com o artigo 216 da Constituição Federal.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 12 de abril de 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito