Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2024
LEI Nº 1542/2023 SAPÉ, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1542/2023 SAPÉ, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR DAVYD MATIAS DE SOUZA
Reconhece o “BEACH TENNIS” como MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO do Município de Sapé/PB e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido, no Município de Sapé/PB, o BEACH TENNIS como modalidade esportiva.
Art. 2º - O reconhecimento permite a inclusão do Beach Tennis nas atividades ofertadas pelo Município, com a inserção e promoção do esporte através da realização e apoio a eventos, competições e demais atividades voltadas à modalidade, bem como, a viabilização e adequação de espaços apropriados e quadras de areia para prática desse esporte em áreas públicas e demais locais apropriados.
Art. 3º - Para melhor implementação dos objetivos nesta Lei, faculta-se ao Executivo a celebração de convênios com federações, associações, entidades privadas, clubes e escolinhas devidamente estabelecidas, em consonância com a legislação vigente aplicável.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de dezembro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito