CPL · 13 de março de 2026
EXTRATO DE CONTRATO
CPL
EXTRATO DE CONTRATO
ESTADO DA PARAÍBA
FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SAPÉ
EXTRATO DE CONTRATO
OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos atuariais, com vistas a atender às obrigações legais e normativas do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS. FUNDAMENTO LEGAL: Dispensa de Licitação nº DV00001/2026, nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO: Recursos não Vinculados de Impostos: 40100 – PREV SAPE – FUNDO APOS E PENS DOS SERV 40100.04.122.1004.2088 – MANTER AS ATIVIDADES DO PREV SAPÉ 3.3.90.39.00.00 – OUTROS SERSERVIÇOS DE PESSOAS JURÍDICA Fonte: 802. VIGÊNCIA: até o final do exercício financeiro de 2026.PARTES CONTRATANTES: Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos do Município de Sapé e: CT Nº 00002/2026 - 10.03.26 - CALC - CONSULTORIA ATUARIAL E CONTABIL LTDA - R$ 4.200,00.