Gabinete do Prefeito · 6 de outubro de 2021
LEI Nº 1.402/2021 SAPÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2021.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.402/2021 SAPÉ, 27 DE SETEMBRO DE 2021.
Autor: Vereador Davyd Matias de Souza
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL 1, A DISCIPLINA DE HISTÓRIA E CULTURA DE SAPÉ.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - A disciplina “História e Cultura de Sapé deverá ser incluída na grade curricular das Escolas de Ensino Fundamental 1 da Rede Municipal de Sapé.
Art. 2º - Caberá ao Órgão competente desta Administração estabelecer o conteúdo, incluindo a história, as artes, a poesia, a música, o folclore, os hábitos e costumes, noções sobre turismo rural, personalidades como Augusto dos Anjos, Ligas Camponesas e as pessoas de João Pedro Teixeira e Elizabeth Teixeira, João Alfredo Dias (Nego Fuba) e demais lideranças das Ligas Camponesas, Aparecida Melo, entre outros.
Art. 3º - Cabe a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, oferecer formações continuada referente a disciplina para professores e professoras do Município no Centro de Formação em Educação Popular e Agroecológica Elizabeth Teixeira localizado no Município de Sapé.
Art. 4º - A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Turismo, deverá apresentar essa grade curricular elaborada para todo o Conselho Municipal de Educação e assim discutir com o órgão a importância de tal disciplina e a abrangência da História de Sapé, para que assim seja replicada para toda a rede.
Art. 5º - A construção da grade curricular da disciplina deve ser feita mediante o calendário Municipal que em sua estrutura já contempla datas comemorativas da história do Município e por isso a necessidade dessa adaptação.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de setembro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito