Gabinete do Prefeito · 29 de outubro de 2021
LEI Nº 1412/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO JOÃO ADOLFO LEÔNCIO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1412/ 2021 EM 13 DE OUTUBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR ANTÔNIO JOÃO ADOLFO LEÔNCIO
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CONCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO À FIBROMIALGIA NO DIA 12 DE MAIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o oficialmente denominado ao Poder Executivo, por intermédio da Secretária da Saúde que haja uma discussão sobre esta doença crônica, palestras, panfletagem, mobilizações nas UBS, para que as pessoas vitimas desta doença seja vista pelo poder público pela população em geral, visto que não cura e eles precisam saber lidar com tantas dores diariamente.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias existentes suplementadas se necessárias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de outubro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito