Gabinete do Prefeito · 2 de janeiro de 2024
LEI Nº 1544/2023 SAPÉ, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR MARCUS AURÉLIO DE SENA SILVA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1544/2023 SAPÉ, 27 DE DEZEMBRO DE 2023. AUTOR: VEREADOR MARCUS AURÉLIO DE SENA SILVA
DENOMINA DE BAIRRO ANTÔNIO JOSÉ TAVARES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba faz saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de Bairro Antônio José Tavares, localizado no antigo Cueiras, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de um busto e placa de identificação no local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de dezembro de 2023.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito