Secretaria de Educação, Cultura e Desportos · 13 de novembro de 2026
PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS AÇÕES PARA GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS - PLANO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO - PLANO DE AÇÃO DE COMUNICAÇÃO INTERNA E EXTERNA DAS AÇÕES PARA GARANTIA DO DIREITO À ALFABETIZAÇÃO
Município: SAPÉ – PB
Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo.
Período de execução: 2026/2027
Responsável: Secretaria Municipal de Educação e Comitê Municipal Estratégico Municipal de Alfabetização na Idade Certa
Política de referência: Política de Alfabetização do Território Estadual / Compromisso Nacional Criança Alfabetizada / Política Municipal de Alfabetização.
1. APRESENTAÇÃO
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), com o Plano Nacional de Educação (Lei nº 13.005/2014) e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Decreto nº 11.556/2023), o presente Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa integra a Política Municipal de Alfabetização e reafirma o compromisso institucional com a garantia do direito à alfabetização de todas as crianças. Fundamenta-se nos princípios da gestão democrática, da colaboração interfederativa, da equidade educacional e da transparência pública, orientando estratégias de mobilização, comunicação e participação social voltadas ao fortalecimento da aprendizagem na idade adequada.
O presente Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa integra o Plano Municipal de Alfabetização do Município de Sapé e tem por finalidade organizar, sistematizar e fortalecer as estratégias de comunicação, mobilização e divulgação relacionadas às ações destinadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
A proposta encontra-se alinhada às diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual, ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e às iniciativas próprias desenvolvidas pelo município, considerando a necessidade de assegurar uma comunicação institucional permanente, transparente, acessível e articulada entre os diferentes sujeitos que participam do processo de alfabetização.
A comunicação será compreendida como instrumento estratégico de mobilização social, acompanhamento das ações, fortalecimento do regime de colaboração, valorização das práticas pedagógicas e compartilhamento dos resultados alcançados pela rede municipal de ensino.
2. JUSTIFICATIVA
A garantia do direito à alfabetização exige a participação articulada da Secretaria Municipal de Educação, equipes gestoras, coordenadores pedagógicos, professores, estudantes, famílias, comunidade escolar e demais instituições parceiras.
Nesse contexto, torna-se imprescindível estabelecer mecanismos de comunicação interna e externa que possibilitem a circulação de informações de maneira clara, tempestiva e democrática, assegurando que os diferentes públicos tenham conhecimento das ações implementadas, dos objetivos estabelecidos, dos resultados alcançados e dos desafios identificados.
O presente plano busca, portanto, consolidar uma cultura institucional de comunicação voltada à alfabetização, fortalecendo o compromisso coletivo com a aprendizagem das crianças e promovendo maior aproximação entre escola, família, gestão educacional e comunidade.
3. OBJETIVO GERAL
Estabelecer e implementar estratégias permanentes de comunicação interna e externa para divulgar, mobilizar, acompanhar e dar visibilidade às ações do Município de Sapé destinadas à garantia do direito à alfabetização, em alinhamento com a Política de Alfabetização do Território Estadual, com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e/ou com a Política Municipal de Alfabetização.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
● Divulgar as ações, programas, projetos e estratégias municipais voltados à alfabetização e à recomposição das aprendizagens;
● Fortalecer a comunicação entre a Secretaria Municipal de Educação, escolas e profissionais da educação;
● Ampliar a participação das famílias e da comunidade no acompanhamento da aprendizagem das crianças;
● Dar visibilidade às práticas pedagógicas exitosas desenvolvidas pelas escolas;
● Divulgar informações relacionadas às formações continuadas de gestores, coordenadores e professores;
● Comunicar resultados de avaliações e indicadores de aprendizagem de forma responsável e acessível;
● Mobilizar a comunidade escolar para participação nas ações de alfabetização;
● Fortalecer o regime de colaboração entre Município e Estado;
● Promover transparência quanto às ações e aos resultados da política de alfabetização;
● Estabelecer mecanismos sistemáticos de registro e divulgação das ações realizadas.
5. PÚBLICOS-ALVO
As ações de comunicação serão destinadas aos seguintes públicos:
Público Interno
● Secretaria Municipal de Educação;
● Gestores escolares;
● Coordenadores pedagógicos;
● Professores dos anos iniciais do Ensino Fundamental;
● Formadores municipais;
● Articuladores municipais;
● Equipes técnicas e pedagógicas;
● Conselhos escolares e demais instâncias de participação educacional.
Público Externo
● Estudantes;
● Famílias e responsáveis;
● Comunidade local;
● Conselhos municipais;
● Representantes do Poder Público;
● Instituições parceiras;
● Organizações da sociedade civil;
● Demais segmentos interessados na garantia do direito à alfabetização.
6. CANAIS DE COMUNICAÇÃO
Para assegurar amplo alcance das informações, serão utilizados diferentes canais, considerando as características e necessidades de cada público.
6.1 Canais Institucionais
· Site Oficial da Prefeitura Municipal;
· Redes sociais oficiais do Município e da Secretaria de Educação.
6.2 Canais de comunicação com a rede de ensino
· Grupos institucionais de comunicação.
6.3 Canais de comunicação com as famílias e comunidade
· Reuniões escolares;
· Comunicados enviados pelas unidades escolares;
· Murais informativos;
· Campanhas de mobilização;
· Redes sociais institucionais;
· Divulgação em meios de comunicação locais, quando disponíveis.
7. PERIODICIDADE DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO
CRONOGRAMA
AÇÃO
PERIODICIDADE
Divulgação de ações e atividades da política de alfabetização
Contínua
Divulgação de formações e encontros pedagógicos
Mensal
Comunicado institucional a rede municipal
Mensal
Divulgação de campanhas de mobilização
Bimestral
Reunião com os gestores escolares
Mensal
Divulgação de resultados das avaliações
2º Bimestre
Divulgação de boletins informativos
Bimestral ou semestral
Divulgação de boas práticas pedagógicas
Mensal ou bimestral
Reuniões com famílias
Bimestral
Seminários e eventos de mobilização
Semestral ou anual
Prestação de informações sobre metas e avanços
Semestral ou anual
Divulgação de acompanhamento da política municipal de alfabetização
Anual
8. ESTRATÉGIAS DE MOBILIZAÇÃO
Para promover o engajamento dos diferentes segmentos envolvidos na política municipal de alfabetização, serão desenvolvidas as seguintes estratégias:
8.1 Mobilização da equipe escolar
● Realização de reuniões periódicas de alinhamento;
● Compartilhamento de orientações pedagógicas;
● Divulgação de cronogramas e metas;
● Criação de espaços de escuta e diálogo;
● Socialização de experiências exitosas;
● Incentivo à participação nas formações continuadas.
8.2 Mobilização das famílias
● Reuniões e encontros com pais e responsáveis;
● Campanhas de incentivo à leitura em casa;
● Divulgação de orientações sobre acompanhamento da aprendizagem;
● Entrega de materiais informativos;
● Utilização das redes sociais e grupos institucionais;
● Realização de ações de incentivo à participação da família na vida escolar.
8.3 Mobilização da comunidade
● Campanhas públicas em defesa da alfabetização;
● Divulgação de resultados e conquistas da rede;
● Parcerias com instituições locais;
● Utilização dos meios de comunicação disponíveis no município;
● Realização de eventos e atividades de valorização da leitura e da escrita.
8.4 Mobilização dos profissionais da educação
● Divulgação das formações;
● Campanhas de valorização profissional;
● Compartilhamento de práticas pedagógicas;
● Divulgação de materiais de apoio;
● Criação de momentos de socialização de experiências;
● Reconhecimento das iniciativas exitosas desenvolvidas nas unidades escolares.
9. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO INTERNA
A comunicação interna terá como foco garantir que as informações relativas à política municipal de alfabetização sejam transmitidas de maneira organizada e tempestiva às equipes responsáveis pela implementação das ações.
Serão realizadas:
1. Reuniões periódicas com gestores e coordenadores;
2. Informes técnicos da Secretaria Municipal de Educação;
3. Comunicados oficiais;
4. Grupos institucionais de comunicação;
5. Compartilhamento de cronogramas e orientações;
6. Divulgação de resultados das avaliações;
7. Socialização de materiais pedagógicos;
8. Registro das ações desenvolvidas;
9. Acompanhamento sistemático das demandas das escolas;
10. Retorno às unidades escolares acerca dos encaminhamentos realizados.
10. ESTRATÉGIAS DE COMUNICAÇÃO EXTERNA
A comunicação externa buscará assegurar transparência, participação social e visibilidade às ações municipais de alfabetização.
Serão utilizadas:
· Redes sociais oficiais da Secretaria Municipal de Educação;
· Site ou portal institucional;
· Rádio e meios de comunicação locais;
· Cartazes, folders e materiais informativos;
· Eventos públicos;
· Campanhas de incentivo à leitura e à alfabetização;
· Divulgação de projetos e boas práticas;
· Publicação de resultados gerais da rede;
· Informativos destinados às famílias;
· Registros fotográficos e audiovisuais das ações;
· Notícias e matérias institucionais.
A divulgação observará os princípios de transparência, responsabilidade institucional, proteção da imagem e dos dados dos estudantes e respeito às normas educacionais vigentes.
11. MECANISMOS DE DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
Os resultados das ações de alfabetização serão divulgados de maneira periódica, utilizando linguagem acessível e informações que permitam à comunidade compreender os avanços, desafios e estratégias adotadas pela rede municipal.
Serão utilizados como mecanismos:
● Relatórios de acompanhamento;
● Boletins informativos;
● Reuniões com gestores e professores;
● Reuniões com famílias;
● Apresentações em encontros pedagógicos;
● Publicações institucionais;
● Gráficos e painéis de resultados;
● Divulgação de indicadores gerais de aprendizagem;
● Socialização de boas práticas;
● Mostras pedagógicas;
● Registros fotográficos e audiovisuais;
● Relatório anual das ações de alfabetização.
A divulgação dos resultados terá caráter formativo e mobilizador, evitando exposição individual de estudantes e profissionais e priorizando a análise coletiva dos dados para subsidiar o planejamento pedagógico e a tomada de decisões.
12. RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação
● Coordenar o plano de comunicação;
● Elaborar e divulgar comunicados oficiais;
● Acompanhar a execução das estratégias;
● Organizar a divulgação dos resultados;
● Articular os diferentes setores envolvidos;
● Manter registros das ações realizadas.
Equipe técnica e pedagógica
● Produzir informações e materiais;
● Apoiar as escolas na comunicação das ações;
● Sistematizar dados e resultados;
● Contribuir para a divulgação das boas práticas.
Gestores escolares
● Repassar as informações às equipes;
● Mobilizar professores e famílias;
● Garantir a divulgação das ações na escola;
● Registrar as atividades realizadas.
Professores e coordenadores pedagógicos
● Participar das ações de mobilização;
● Compartilhar práticas exitosas;
● Orientar as famílias quanto ao acompanhamento da aprendizagem;
● Contribuir para a construção de uma cultura de valorização da alfabetização.
13. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO
O acompanhamento da execução deste Plano de Ação será realizado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando indicadores quantitativos e qualitativos.
Serão observados:
● Número de ações de comunicação realizadas;
● Número de escolas envolvidas;
● Participação dos profissionais da educação;
● Participação das famílias;
● Alcance das publicações institucionais;
● Número de formações divulgadas;
● Número de práticas pedagógicas socializadas;
● Periodicidade da divulgação dos resultados;
● Participação da comunidade nas ações;
● Registros e evidências produzidas pelas escolas.
O monitoramento ocorrerá de forma contínua, com avaliação semestral e consolidação dos resultados ao final do ano letivo.
14. EVIDÊNCIAS DOCUMENTAIS
Para comprovação da execução do Plano de Ação de Comunicação, serão organizadas e arquivadas as seguintes evidências:
● Atas de reuniões;
● Listas de presença;
● Fotografias das ações;
● Prints de publicações institucionais;
● Cards e materiais de divulgação;
● Comunicados oficiais;
● Relatórios de ações;
● Registros de campanhas;
● Notícias publicadas;
● Registros de reuniões com famílias;
● Materiais das formações;
● Relatórios de resultados;
● Registros de boas práticas;
● Cronogramas;
● Relatórios de monitoramento.
15. RESULTADOS ESPERADOS
Espera-se, com a implementação deste Plano, fortalecer a comunicação institucional e ampliar a mobilização da comunidade em torno da garantia do direito à alfabetização.
Pretende-se, ainda:
● Ampliar o conhecimento da comunidade sobre a política municipal de alfabetização;
● Fortalecer a participação das famílias;
● Melhorar o fluxo de informações entre Secretaria e escolas;
● Dar maior visibilidade às ações desenvolvidas;
● Valorizar o trabalho dos profissionais da educação;
● Promover maior transparência dos resultados;
● Fortalecer a cultura de acompanhamento da aprendizagem;
● Estimular a participação social na política educacional;
● Consolidar uma rede de colaboração em defesa da alfabetização.
16. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano de Ação de Comunicação Interna e Externa constitui instrumento estratégico para assegurar que as ações desenvolvidas pelo Município de Sapé em favor da alfabetização sejam amplamente conhecidas, compreendidas, acompanhadas e fortalecidas pelos diferentes segmentos da sociedade.
Sua implementação deverá ocorrer de forma articulada com o Plano Municipal de Alfabetização e com as diretrizes da Política de Alfabetização do Território Estadual, do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e/ou da Política Municipal de Alfabetização.
A comunicação será compreendida, portanto, não apenas como mecanismo de divulgação, mas como estratégia de mobilização, participação social, transparência, acompanhamento e corresponsabilização, contribuindo para que todos os sujeitos envolvidos assumam papel ativo na construção de condições efetivas para que cada criança tenha assegurado o direito de aprender a ler e escrever na idade adequada.
Sapé – PB, 13 de novembro de 2026.
MARCONE PESSOA DA SILVA JÚNIOR
Secretário Municipal de Educação
Prefeitura Municipal de Sapé