Gabinete do Prefeito · 20 de dezembro de 2018
LEI Nº 1296/2018. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1296/2018. SAPÉ, 17 DE DEZEMBRO DE 2018.
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM 5 DA LEI Nº 815/2001, E DENOMINA DE ARTÉRIA DO LOTEAMENTO SANTA MARINA, NO BAIRRO DE NOVA BRASILIA NA CIDSADE DE SAPÉ.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Rua SELMA FLOÊNCIO DA SILVA, a Rua “F” localizada no Bairro Santa Marina, nesta cidade.
Art. 2º - Fica denominado de Antônio Batista Lins a Rua Projeta localizada entre o CREI Flavina Feliciano e a Escola de Enfermagem Clóris Torres, no Loteamento Santa Marina.
Art. 3º - O Poder Executivo, após a sanção ou promulgação desta lei enviar ofícios aos Correios e telégrafos, CAGEPA, ENERGISA, para cadastro das referidas artérias.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 5º - A presente Lei, entrará em vigor na data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 17 de dezembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito