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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de janeiro de 2018

LEI Nº 1.260/2018. SAPÉ, 03 DE JANEIRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.260/2018. SAPÉ, 03 DE JANEIRO DE 2018.

DENOMINA DE PRAÇA IEDA RÊGIS RIBEIRO COUTINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de Praça IÊDA RÊGIS RIBEIRO COUTINHO, localizada no LOTEAMENTO SÃO SALVADOR, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 03 de janeiro de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2012, em 12 de janeiro de 2018. Código identificador D358D79C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.