Gabinete do Prefeito · 19 de junho de 2015
LEI Nº 1.194/2015 EM, 15 DE JUNHO DE 2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.194/2015 EM, 15 DE JUNHO DE 2015
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASTAPEF – ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE APOIO AO TRABALHADOR PRESO, EGRESSOS E FAMILIARES DE SAPÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica reconhecido de utilidade pública a ASTAPEF – ASSOCIAÇÃO PRODUTIVA DE APOIO AO TRABALHADOR PRESO, EGRESSOS E FAMILIARES DE SAPÉ, sem fins lucrativos, tendo como finalidade as constantes no Art. 1º de seu Estatuto Social;
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPÉ, Estado da Paraíba, em 15 de junho de 2015.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito