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Congresso

Gabinete do Prefeito · 26 de setembro de 2017

LEI Nº 1.250/2017. SAPÉ, 25 DE SETEMBRO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.250/2017. SAPÉ, 25 DE SETEMBRO DE 2017.

DENOMINA DE YÊDA REGIS RIBEIRO COUTINHO A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominada de UBS-Unidade Básica de Saúde - YÊDA REGIS RIBEIRO COUTINHO, a Unidade de Saúde localizada na Rua: Epaminondas de Menezes, no Bairro Antônio Mário, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 25 de setembro de 2017.

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1939, em 26 de setembro de 2017. Código identificador CD7FD9D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.