Gabinete do Prefeito · 1 de abril de 2022
LEI Nº 1445/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1445/2022 DE 29 DE MARÇO DE 2022 REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ALTERA A TABELA DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MENCIONADOS NA TABELA ANEXA.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, propõe o seguinte:
Art. 1º Fica reajustada a tabela dos vencimentos constantes nas Leis n° 1.157/2013, 1.158/2013 e 1.284/2018, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela anexa.
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei n° 1321/2019.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de março de 2022.
Prefeitura Municipal de Sapé-PB, em 29 de março de 2022.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
GSAO - 100 E GASP - 100
GSAO - 100: AUX.SERV.GERAIS, COVEIRO, MERENDEIRO, VIGIA, MOTORISTA, TRATORISTA, ENCANADOR, CARPINTEIRO, PEDREIRO, SERV. DE OBRAS, SOLDADOR, MECANICO, ELETRICISTA, BORRACHEIRO, AUXILIAR DE CRECHE(*), ALMOXARIFE(*), AJUDANTE DE ELETRICISTA(*), OPERARIO(*)
GASP - 100 - ATENDENTE DE ENFERMAGEM
CLASSE
NIVEL
I(2%)
NIVEL
II(2%)
NIVEL
III(2%)
NIVEL
IV(2%)
NIVEL
V(2%)
NIVEL
VI(2%)
NIVEL
VII(2%)
NIVEL
VIII(2%)
NIVEL
IX(2%)
NIVEL
X(2%)
NIVEL
XI(2%)
A (10%)
R$ 1.212,00
R$
1.236,24
R$ 1.260,96
R$
1.286,18
R$ 1.311,91
R$
1.338,15
R$ 1.364,91
R$ 1.392,21
R$ 1.420,05
R$ 1.448,45
R$ 1.477,42
B (10%)
R$ 1.333,20
R$
1.359,86
R$ 1.387,06
R$
1.414,80
R$ 1.443,10
R$
1.471,96
R$ 1.501,40
R$ 1.531,43
R$ 1.562,06
R$ 1.593,30
R$ 1.625,16
C (10%)
R$ 1.466,52
R$
1.495,85
R$ 1.525,77
R$
1.556,28
R$ 1.587,41
R$
1.619,16
R$ 1.651,54
R$ 1.684,57
R$ 1.718,26
R$ 1.752,63
R$ 1.787,68
GSAO - 200 E GSAO - 300 - GASP - 200 E GASP - 300
GSAO - 200: AGENTE ADMINISTRATIVO, MONITOR, MUSICO, RECEPCIONISTA , CUIDADOR, TELEFONISTA(*),DIGITADOR(*),DATILOGRAFO(*),LOCUTOR(*) / GSAO 300: TEC.CONTABILIDADE, TEC. INFORMATICA
GASP - 200 - CONDUTOR SOCORRISTA / GASP - 300 - TEC.LABORATORIO, TEC.EM ENFERMAGEM, AUX. DE SAUDE BUCAL , TEC. RADIOLOGIA
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.369,56
R$
1.396,95
R$ 1.424,89
R$
1.453,39
R$ 1.482,46
R$
1.512,10
R$ 1.542,35
R$ 1.573,19
R$ 1.604,66
R$ 1.636,75
R$ 1.669,49
B (10%)
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$ 1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
C (10%)
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$ 1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
GANS- 400 E GASP - 400
GANS - 400: ADMINISTRADOR, BIBLIOTECARIO, ECONOMISTA, PSICOPEDAGOGO, PEDAGOGO, VETERINARIO, TURISMOLOGO, ARQUIVISTA, EDUCADOR FISICO, TECNOLOGO EM GESTAO PUBLICA, CONTADOR
GASP - 400 - ASSISTENTE SOCIAL, ENFERMEIRO, FARMACEUTICO, FISIOTERAPEUTA, FONOAUDIOLOGO,MEDICO,NUTRICIONISTA, CIRURGIAO DENTISTA, PSICOLOGO, TERAPEUTA
OCUPACIONAL, BIOQUIMICO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$
1.452,10
R$
1.481,14
R$
1.510,76
R$
1.540,98
R$
1.571,80
R$
1.603,24
R$
1.635,30
R$
1.668,01
R$
1.701,37
R$
1.735,39
R$
1.770,10
B (10%)
R$
1.597,31
R$
1.629,26
R$
1.661,84
R$
1.695,08
R$
1.728,98
R$
1.763,56
R$
1.798,83
R$
1.834,81
R$
1.871,50
R$
1.908,93
R$
1.947,11
C (10%)
R$
1.757,04
R$
1.792,18
R$
1.828,03
R$
1.864,59
R$
1.901,88
R$
1.939,92
R$
1.978,71
R$
2.018,29
R$
2.058,65
R$
2.099,83
R$
2.141,82
D (10%)
R$
1.932,75
R$
1.971,40
R$
2.010,83
R$
2.051,04
R$
2.092,07
R$
2.133,91
R$
2.176,58
R$
2.220,12
R$
2.264,52
R$
2.309,81
R$
2.356,01
GEOP - 300
GEOP - 300 - NIVEL TECNICO - TEC. EM ESTRADAS, TEC EM EDIFICAÇÕES, TEC. EM SANEAMENTO, TEC. EM AGROPECUARIA, TEC. EM ELETROTECNICA
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.369,56
R$
1.396,95
R$ 1.424,89
R$
1.453,39
R$ 1.482,46
R$
1.512,10
R$ 1.542,35
R$ 1.573,19
R$ 1.604,66
R$ 1.636,75
R$ 1.669,49
B (10%)
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$ 1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
C (10%)
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$ 1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
GEOP - 400
GEOP - 400 - ENGENHEIRO, ARQUITETO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$
1.452,10
R$
1.481,14
R$
1.510,76
R$
1.540,98
R$
1.571,80
R$
1.603,24
R$
1.635,30
R$
1.668,01
R$
1.701,37
R$
1.735,39
R$
1.770,10
B (10%)
R$
1.597,31
R$
1.629,26
R$
1.661,84
R$
1.695,08
R$
1.728,98
R$
1.763,56
R$
1.798,83
R$
1.834,81
R$
1.871,50
R$
1.908,93
R$
1.947,11
C (10%)
R$
1.757,04
R$
1.792,18
R$
1.828,03
R$
1.864,59
R$
1.901,88
R$
1.939,92
R$
1.978,71
R$
2.018,29
R$
2.058,65
R$
2.099,83
R$
2.141,82
D (10%)
R$
1.932,75
R$
1.971,40
R$
2.010,83
R$
2.051,04
R$
2.092,07
R$
2.133,91
R$
2.176,58
R$
2.220,12
R$
2.264,52
R$
2.309,81
R$
2.356,01
GTAF - 200
GTAF - 200 - AGENTE DE TRANSITO, TEC. DE CONTROLE INTERNO, AGENTE FISCAL DE MEIO AMBIENTE
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$ 1.369,56
R$
1.396,95
R$ 1.424,89
R$
1.453,39
R$ 1.482,46
R$
1.512,10
R$ 1.542,35
R$ 1.573,19
R$ 1.604,66
R$ 1.636,75
R$ 1.669,49
B (10%)
R$ 1.506,52
R$
1.536,65
R$ 1.567,38
R$
1.598,73
R$ 1.630,70
R$
1.663,32
R$ 1.696,58
R$ 1.730,51
R$ 1.765,12
R$ 1.800,43
R$ 1.836,43
C (10%)
R$ 1.657,17
R$
1.690,31
R$ 1.724,12
R$
1.758,60
R$ 1.793,77
R$
1.829,65
R$ 1.866,24
R$ 1.903,56
R$ 1.941,64
R$ 1.980,47
R$ 2.020,08
GTAF - 400
GTAF - 400 - AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS, AGENTE FISCAL DE OBRAS, AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
CLASSE
NIVEL I(2%)
NIVEL II(2%)
NIVEL III(2%)
NIVEL IV(2%)
NIVEL V(2%)
NIVEL VI(2%)
NIVEL VII(2%)
NIVEL VIII(2%)
NIVEL IX(2%)
NIVEL X(2%)
NIVEL XI(2%)
A (10%)
R$
1.642,21
R$
1.675,05
R$ 1.708,56
R$
1.742,73
R$
1.777,58
R$
1.813,13
R$
1.849,40
R$
1.886,38
R$
1.924,11
R$
1.962,59
R$
2.001,84
B (10%)
R$
1.806,43
R$
1.842,56
R$1.879,41
R$
1.917,00
R$
1.955,34
R$
1.994,45
R$
2.034,33
R$
2.075,02
R$
2.116,52
R$
2.158,85
R$
2.202,03
C (10%)
R$
1.987,07
R$
2.026,82
R$
2.067,35
R$
2.108,70
R$
2.150,87
R$
2.193,89
R$
2.237,77
R$
2.282,52
R$
2.328,17
R$
2.374,74
R$
2.422,23
D (10%)
R$
2.185,78
R$
2.229,50
R$
2.274,09
R$
2.319,57
R$
2.365,96
R$
2.413,28
R$
2.461,54
R$
2.510,78
R$
2.560,99
R$
2.612,21
R$
2.664,46
GSEJ - 400
GSEJ - 400 - ADVOGADOS (CLASSE 1º, 2º E 3 º )
CLASSE
NIVEL
I(2%)
ADVOGADO 3º CLASSE
R$ 2.963,64
ADVOGADO 2º CLASSE
R$ 3.260,00
ADVOGADO 1º CLASSE
R$ 3.586,00
ESESCLARECIMENTO
SIND.SAL.MIN
PREFEITURA
GSAO 100
R$
1.212,00
R$
1.212,00
GSAO 200 E 300
R$
1.218,54
R$
1.369,56
GANS 400
R$
1.568,80
R$
1.452,10
GEOP 300
R$
1.218,54
R$
1.369,56
GEOP 400
R$
1.568,80
R$
1.452,10
GTAF 200
R$
1.218,54
R$
1.369,56
GTAF 400
R$
1.774,18
R$
1.642,21
GSEJ - 400
SEM PROPOSTA
13% DE AUM.