Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2012
LEI Nº 1.092/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.092/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012
RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “A.M.IS. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública o “A.M.I.S. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, sem fins lucrativos, tendo como finalidade as constantes no Art. 1º de seu Estatuto Social;
Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de maio de 2012.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito