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Congresso

Gabinete do Prefeito · 24 de maio de 2012

LEI Nº 1.092/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.092/2012 EM, 22 DE MAIO DE 2012

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “A.M.IS. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das Atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica reconhecida de utilidade pública o “A.M.I.S. ASSOCIAÇÃO DA MELHOR IDADE DE SAPÉ”, sem fins lucrativos, tendo como finalidade as constantes no Art. 1º de seu Estatuto Social;

Art. 2º- Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 22 de maio de 2012.

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0593, em 24 de maio de 2012. Código identificador CC850F8A: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.