Gabinete do Prefeito · 26 de outubro de 2026
LEI Nº 1639/2026 SAPÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1639/2026 SAPÉ, 26 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de uma travessa sem denominação oficial situada no Bairro Antônio Mário (conhecido como Bairro Novo), de Travessa Maria Alexandrina de Lima, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica oficialmente denominado de Travessa MARIA ALEXANDRINA DE LIMA, localizada entre as ruas Reginaldo Ramos de Pontes, e Severino Tavares de Sá, (ao lado da Capela Cristo Rei), no Bairro Antônio Mário, popularmente conhecido como Bairro Novo.
Art. 2º Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA, e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento na referida travessa.
Art. 3º Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com as aquisições e instalações de placas de identificação no local.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sapé-PB, em 26 de outubro de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito