Gabinete do Prefeito · 13 de abril de 2018
LEI Nº 1.266/2018 SAPÉ, 11 DE ABRIL DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.266/2018 SAPÉ, 11 DE ABRIL DE 2018.
DENOMINA DE JOÃO BALTAZAR DE MENDONÇA, A UBS-UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, NA USINA SANTA HELENA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado de UBS – UNIDADE BASÍCA DE SAÚDE de JOÃO BALTAZAR DE MENDONÇA, localizada na comunidade da Usina Santa Helena, neste Município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com aquisição e instalação da placa de identificação do local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 11 de abril de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito