Gabinete do Prefeito · 18 de maio de 2011
LEI Nº 1.058/2011. SAPÉ, 12 DE MAIO DE 2011
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.058/2011. SAPÉ, 12 DE MAIO DE 2011
Altera dispositivos da Lei nº 920, de 04 de maio de 2006, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, III, da Lei Orgânica do Município de Sapé faço saber que Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Os dispositivos abaixo mencionados da Lei nº 920, de 04 de maio de 2006, passam a viger com a seguinte redação:
Art.14. Os membros da Junta Médica, que não sejam, do quadro permanente do Município, serão remuneradas com o valor correspondente aos vencimentos do cargo de Médico Clínico Geral, mais Adicional de Representação, equivalente a 60% da Gratificação dos cargos de especialista médico, constante na Lei nº 993, de 12 de novembro de 2009.
§ 1º ..................
§ 2º - O Presidente da Junta Médica perceberá o adicional de representação no valor correspondente a 35% dos vencimentos do cargo de Médico Clínico Geral.
§ 3º ...............
Art. 2º. Fica revogado o Art. 1º e § 2º, da Lei no Lei nº 920, de 04 de maio de 2006.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 12 de maio de 2011.
JOÃO CLEMENTE NETO
Prefeito