Gabinete do Prefeito · 24 de dezembro de 2013
LEI Nº 1.156/2013 SAPÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.156/2013 SAPÉ, 19 DE DEZEMBRO DE 2013
ALTERA A LEI Nº 1.115, DE 09/11/2012, ATUALIZA A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DA CASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - O quadro de Cargos de Provimento em Comissão, disposto no art. 2º da Lei nº 1.115/2012, passa a ter a seguinte composição e simbologia:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
01
SECRETÁRIO GERAL
PL-CC-SG
01
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PL-CC-CGP
01
PROCURADOR
PL-CC-PJ
01
TESOUREIRO
PL-CC-TS
30
ASSESSOR PARLAMENTAR
PL-CC-AP
01
DIRETOR DE CERIMONIAL
PL-CC-DC
06
ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO
PL-CC-AL
02
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
PL-CC-AEP
01
ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA
PL-CC-AEV
01
ASSESSOR ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA
PL-CC-AE1
01
ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA
PL-CC-AE2
Art. 2° - A remuneração dos integrantes dos cargos de Provimento Efetivo, disposto no art. 3º da Lei 1.115/2012, passa a ser a constante na tabela a seguir:
NÍVEL
SÍMBOLO
DENOMINAÇÃO
VENCIMENTO
Superior
PL – STL -1
Técnico Legislativo
900,00
Médio II
PL – STL -2
Técnico Redator de Atas
800,00
Médio I
PL – STL -3
Assistente Técnico Legislativo
730,00
Médio II
PL – SAA -1
Assistente Técnico Administrativo
730,00
Médio I
PL – SAA -2
Agente Digitador
730,00
Médio I
PL – SAA -2
Assistente Administrativo Auxiliar
730,00
Médio I
PL – SAA -2
Agente de Documentação Parlamentar
730,00
Simples
PL – SAA -3
Agente de Comunicação Parlamentar
730,00
Médio I
PL– SAG – 1
Motorista
900,00
Simples
PL– SAG – 2
Agente de Segurança
730,00
Simples
PL– SAG - 2
Agente de Vigilância
730,00
Simples
PL– SAG - 3
Auxiliar de Serviços Gerais
730,00
Art. 3° - A remuneração dos integrantes dos cargos de provimento em Comissão, disposto no art. 4º da Lei nº 1.115/2012, passa a ser a constante na tabela a seguir:
QUANTIDADE
DENOMINAÇÃO
SÍMBOLO
SUBSÍDIO
01
SECRETÁRIO GERAL
PL-CC-SG
1.500,00
01
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PL-CC-CGP
1.500,00
01
PROCURADOR
PL-CC-PJ
1.500,00
01
TESOUREIRO
PL-CC-TS
1.500,00
30
ASSESSOR PARLAMENTAR
PL-CC-AP
730,00
01
DIRETOR DE CERIMONIAL
PL-CC-DC
1.000,00
06
ASSESSOR ESPECIAL LEGISLATIVO
PL-CC-AL
800,00
02
ASSESSOR ESPECIAL DA PRESIDÊNCIA
PL-CC-AEP
800,00
01
ASSESSOR ESPECIAL DA VICE-PRESIDÊNCIA
PL-CC-AEV
800,00
01
ASSESSOR ESPECIAL DA 1ª SECRETARIA
PL-CC-AE1
800,00
01
ASSESSOR ESPECIAL DA 2ª SECRETARIA
PL-CC-AE2
800,00
Art 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2014, revogando as demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 19 de dezembro de 2013.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito