Gabinete do Prefeito · 2 de março de 2026
LEI Nº 1628/2026 SAPÉ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1628/2026 SAPÉ, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2026
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 6% (SEIS POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo art. 61, caput, da Constituição Federal, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art.1º Fica concedido reajuste de 6% (seis por cento) sobre os vencimentos básicos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/02/2026.
Sapé-PB, 26 de fevereiro de 2026.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ANEXO I
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026
SIMBOLO
VALOR JORNADA INTEGRAL BASICA T40
VALOR JORNADA DIFERENCIADA BASICA T30
VALOR JORNADA PARCIAL BASICA T25
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1
P1
R$ 5.211,86
R$ 3.908,90
R$ 3.257,41
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2
P2 - 25%
R$ 6.514,83
R$ 4.886,12
R$ 4.071,76
SUPORTE PEDAGOGICO
SP
R$ 6.514,83
R$ 4.886,12
R$ 4.071,76
ANEXO II
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026
JORNADA T40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 5.830,74
R$ 6.880,27
R$ 7.113,50
R$ 7.346,73
R$ 7.579,96
R$ 7.813,19
R$ 8.046,42
NÍVEL I (15%)
R$ 6.202,11
R$ 7.628,60
R$ 7.876,69
R$ 8.124,77
R$ 8.372,85
R$ 8.620,94
R$ 8.869,02
NÍVEL II (20%)
R$ 6.462,71
R$ 8.272,27
R$ 8.530,77
R$ 8.789,28
R$ 9.047,79
R$ 9.306,30
R$ 9.564,81
NÍVEL III (25%)
R$ 6.723,30
R$ 8.941,99
R$ 9.210,92
R$ 9.479,85
R$ 9.748,79
R$ 10.017,72
R$ 10.286,65
NÍVEL IV (30%)
R$ 6.983,89
R$ 9.637,77
R$ 9.917,13
R$ 10.196,48
R$ 10.475,84
R$ 10.755,20
R$ 11.034,55
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 7.752,64
R$ 9.535,75
R$ 9.845,86
R$ 10.155,96
R$ 10.466,07
R$ 10.776,17
R$ 11.086,28
NÍVEL II (20%)
R$ 8.078,38
R$ 10.340,33
R$ 10.663,47
R$ 10.986,60
R$ 11.309,74
R$ 11.632,87
R$ 11.956,01
NÍVEL III (25%)
R$ 8.404,13
R$ 11.177,49
R$ 11.513,65
R$ 11.849,82
R$ 12.185,98
R$ 12.522,15
R$ 12.858,31
NÍVEL IV (30%)
R$ 8.729,87
R$ 12.047,22
R$ 12.396,41
R$ 12.745,61
R$ 13.094,80
R$ 13.444,00
R$ 13.793,19
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 7.752,64
R$ 9.535,75
R$ 9.845,86
R$ 10.155,96
R$ 10.466,07
R$ 10.776,17
R$ 11.086,28
NÍVEL II (20%)
R$ 8.078,38
R$ 10.340,33
R$ 10.663,47
R$ 10.986,60
R$ 11.309,74
R$ 11.632,87
R$ 11.956,01
NÍVEL III (25%)
R$ 8.404,13
R$ 11.177,49
R$ 11.513,65
R$ 11.849,82
R$ 12.185,98
R$ 12.522,15
R$ 12.858,31
NÍVEL IV (30%)
R$ 8.729,87
R$ 12.047,22
R$ 12.396,41
R$ 12.745,61
R$ 13.094,80
R$ 13.444,00
R$ 13.793,19
ANEXO III
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024
JORNADA T30
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 4.456,14
R$ 5.258,25
R$ 5.436,50
R$ 5.614,74
R$ 5.792,99
R$ 5.971,23
R$ 6.149,48
NÍVEL I (15%)
R$ 4.651,59
R$ 5.721,45
R$ 5.907,52
R$ 6.093,58
R$ 6.279,65
R$ 6.465,71
R$ 6.651,77
NÍVEL II (20%)
R$ 4.847,03
R$ 6.204,20
R$ 6.398,08
R$ 6.591,97
R$ 6.785,85
R$ 6.979,73
R$ 7.173,61
NÍVEL III (25%)
R$ 5.042,48
R$ 6.706,50
R$ 6.908,20
R$ 7.109,90
R$ 7.311,59
R$ 7.513,29
R$ 7.714,99
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.237,92
R$ 7.228,33
R$ 7.437,85
R$ 7.647,37
R$ 7.856,89
R$ 8.066,40
R$ 8.275,92
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 5.814,49
R$ 7.151,82
R$ 7.384,40
R$ 7.616,98
R$ 7.849,56
R$ 8.082,14
R$ 8.314,72
NÍVEL II (20%)
R$ 6.058,79
R$ 7.755,25
R$ 7.997,61
R$ 8.239,96
R$ 8.482,31
R$ 8.724,66
R$ 8.967,01
NÍVEL III (25%)
R$ 6.303,10
R$ 8.383,12
R$ 8.635,25
R$ 8.887,37
R$ 9.139,49
R$ 9.391,62
R$ 9.643,74
NÍVEL IV (30%)
R$ 6.547,40
R$ 9.035,42
R$ 9.297,31
R$ 9.559,21
R$ 9.821,11
R$ 10.083,00
R$ 10.344,90
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 5.814,49
R$ 7.151,82
R$ 7.384,40
R$ 7.616,98
R$ 7.849,56
R$ 8.082,14
R$ 8.314,72
NÍVEL II (20%)
R$ 6.058,79
R$ 7.755,25
R$ 7.997,61
R$ 8.239,96
R$ 8.482,31
R$ 8.724,66
R$ 8.967,01
NÍVEL III (25%)
R$ 6.303,10
R$ 8.383,12
R$ 8.635,25
R$ 8.887,37
R$ 9.139,49
R$ 9.391,62
R$ 9.643,74
NÍVEL IV (30%)
R$ 6.547,40
R$ 9.035,42
R$ 9.297,31
R$ 9.559,21
R$ 9.821,11
R$ 10.083,00
R$ 10.344,90
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2026
JORNADA T25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$ 3.713,45
R$ 4.381,87
R$ 4.530,41
R$ 4.678,95
R$ 4.827,48
R$ 4.976,02
R$ 4.495,23
NÍVEL I (15%)
R$ 3.876,32
R$ 4.767,87
R$ 4.922,93
R$ 5.077,98
R$ 5.233,03
R$ 5.388,08
R$ 5.543,14
NÍVEL II (20%)
R$ 4.039,19
R$ 5.170,16
R$ 5.331,73
R$ 5.493,30
R$ 5.654,87
R$ 5.816,43
R$ 5.978,00
NÍVEL III (25%)
R$ 4.202,06
R$ 5.588,74
R$ 5.756,82
R$ 5.924,91
R$ 6.092,99
R$ 6.261,07
R$ 6.429,15
NÍVEL IV (30%)
R$ 4.364,93
R$ 6.023,61
R$ 6.198,20
R$ 6.372,80
R$ 6.547,40
R$ 6.721,99
R$ 6.896,59
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.845,40
R$ 5.959,84
R$ 6.153,66
R$ 6.347,47
R$ 6.541,29
R$ 6.735,11
R$ 6.928,92
NÍVEL II (20%)
R$ 5.048,99
R$ 6.462,71
R$ 6.664,66
R$ 6.866,62
R$ 7.068,58
R$ 7.270,54
R$ 7.472,50
NÍVEL III (25%)
R$ 5.252,58
R$ 6.985,93
R$ 7.196,03
R$ 7.406,13
R$ 7.616,24
R$ 7.826,34
R$ 8.036,44
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.456,16
R$ 7.529,51
R$ 7.747,75
R$ 7.966,00
R$ 8.184,25
R$ 8.402,49
R$ 8.620,74
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I (15%)
R$ 4.845,40
R$ 5.959,84
R$ 6.153,66
R$ 6.347,47
R$ 6.541,29
R$ 6.735,11
R$ 6.928,92
NÍVEL II (20%)
R$ 5.048,99
R$ 6.462,71
R$ 6.664,66
R$ 6.866,62
R$ 7.068,58
R$ 7.270,54
R$ 7.472,50
NÍVEL III (25%)
R$ 5.252,58
R$ 6.985,93
R$ 7.196,03
R$ 7.406,13
R$ 7.616,24
R$ 7.826,34
R$ 8.036,44
NÍVEL IV (30%)
R$ 5.456,16
R$ 7.529,51
R$ 7.747,75
R$ 7.966,00
R$ 8.184,25
R$ 8.402,49
R$ 8.620,74