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Congresso

Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2019

LEI Nº 1310/2019 SAPÉ, 27 DE JUNHO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1310/2019 SAPÉ, 27 DE JUNHO DE 2019.

DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIODE SAPÉ A BANDA CECILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Sapé a Banda Santa Cecília.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a toda repartição do Município de Sapé-PB.

Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de junho de 2019.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2380, em 1 de julho de 2019. Código identificador C60D7C79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.