Gabinete do Prefeito · 1 de julho de 2019
LEI Nº 1310/2019 SAPÉ, 27 DE JUNHO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1310/2019 SAPÉ, 27 DE JUNHO DE 2019.
DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIODE SAPÉ A BANDA CECILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente declarada como Patrimônio Histórico e Cultural de Sapé a Banda Santa Cecília.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a toda repartição do Município de Sapé-PB.
Art. 3 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de junho de 2019.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito