Gabinete do Prefeito · 31 de julho de 2024
LEI Nº 1550/2024 SAPÉ, 31 DE JANEIRO DE 2024. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1550/2024 SAPÉ, 31 DE JANEIRO DE 2024. REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.042, DE 31/01/2011, COMBINADA COM A LEI Nº 1.343, DE 02/06/2020, E CONCEDE REAJUSTE DE 4% (QUATRO POR CENTO) NOS VENCIMENTOS BÁSICOS CONSTANTES NO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SAPÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ/PB, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica concedido reajuste de 4% (quatro por cento) sobre os vencimentos básicos constantes no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Grupo Ocupacional do Magistério do Município de Sapé, de forma que os anexos I, II, III e IV da lei nº 1.042, de 31 de janeiro de 2011, combinada com a Lei nº 1.343 de 02 de junho de 2020, passam a vigorar conforme os anexos desta lei.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente. Art. Art .4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2024.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 31 de janeiro de 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024
SIMBOLO
VALOR JORNADA INTEGRAL
BASICA T40
VALOR JORNADA DIFERENCIADA
BASICA T30
VALOR JORNADA PARCIAL
BASICA T25
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
VENCIMENTO BASICO
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 1
P1
R$
4.625,44
R$
3.469,08
R$ 2.890,90
PROFESSOR EDUCAÇÃO BASICA 2
P2 - 25%
R$
5.781,80
R$
4.336,35
R$ 3.613,63
SUPORTE PEDAGOGICO
SP
R$
5.781,80
R$
4.336,35
R$ 3.613,63
JORNADA T40
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS (DEDICAÇÃO EXCLUSIVA )
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO
(10%)
R$
5.273,00
R$
6.222,14
R$
6.433,06
R$
6.643,98
R$
6.854,90
R$
7.065,82
R$
7.276,74
NÍVEL I
(15%)
R$
5.504,28
R$
6.770,26
R$
6.990,43
R$
7.210,60
R$
7.430,77
R$
7.650,94
R$
7.871,11
NÍVEL II
(20%)
R$
5.735,55
R$
7.341,50
R$
7.570,92
R$
7.800,34
R$
8.029,77
R$
8.259,19
R$
8.488,61
NÍVEL III
(25%)
R$
5.966,82
R$
7.935,87
R$
8.174,54
R$
8.413,22
R$
8.651,89
R$
8.890,56
R$
9.129,23
NÍVEL IV
(30%)
R$
6.198,09
R$
8.553,37
R$
8.801,29
R$
9.049,21
R$
9.297,14
R$
9.545,06
R$
9.792,98
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
6.880,34
R$
8.462,82
R$
8.738,04
R$
9.013,25
R$ 9.288,46
R$
9.563,68
R$
9.838,89
NÍVEL II
(20%)
R$
7.169,43
R$
9.176,88
R$
9.463,65
R$
9.750,43
R$ 10.037,21
R$
10.323,99
R$
10.610,76
NÍVEL III
(25%)
R$
7.458,52
R$
9.919,84
R$
10.218,18
R$
10.516,52
R$ 10.814,86
R$
11.113,20
R$
11.411,54
NÍVEL IV
(30%)
R$
7.747,61
R$
10.691,71
R$
11.001,61
R$
11.311,52
R$ 11.621,42
R$
11.931,33
R$
12.241,23
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 40 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
6.880,34
R$
8.462,82
R$
8.738,04
R$
9.013,25
R$ 9.288,46
R$
9.563,68
R$
9.838,89
NÍVEL II
(20%)
R$
7.169,43
R$
9.176,88
R$
9.463,65
R$
9.750,43
R$ 10.037,21
R$
10.323,99
R$
10.610,76
NÍVEL III
(25%)
R$
7.458,52
R$
9.919,84
R$
10.218,18
R$
10.516,52
R$ 10.814,86
R$
11.113,20
R$
11.411,54
NÍVEL IV
(30%)
R$
7.747,61
R$
10.691,71
R$
11.001,61
R$
11.311,52
R$ 11.621,42
R$
11.931,33
R$
12.241,23
JORNADA T30
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO (10%)
R$
3.954,75
R$
4.666,61
R$
4.824,80
R$
4.982,99
R$
5.141,18
R$
5.299,37
R$ 5.457,56
NÍVEL I
(15%)
R$
4.128,21
R$
5.077,69
R$
5.242,82
R$
5.407,95
R$
5.573,08
R$
5.738,21
R$ 5.903,34
NÍVEL II
(20%)
R$
4.301,66
R$
5.506,13
R$
5.678,19
R$
5.850,26
R$
6.022,32
R$
6.194,39
R$ 6.366,46
NÍVEL III
(25%)
R$
4.475,11
R$
5.951,90
R$
6.130,91
R$
6.309,91
R$
6.488,92
R$
6.667,92
R$ 6.846,93
NÍVEL IV
(30%)
R$
4.648,57
R$
6.415,02
R$
6.600,97
R$
6.786,91
R$
6.972,85
R$
7.158,80
R$ 7.344,74
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
5.160,26
R$
6.347,12
R$
6.553,53
R$
6.759,94
R$
6.966,35
R$
7.172,76
R$ 7.379,17
NÍVEL II
(20%)
R$
5.377,08
R$
6.882,66
R$
7.097,74
R$
7.312,82
R$
7.527,91
R$
7.742,99
R$ 7.958,07
NÍVEL III
(25%)
R$
5.593,89
R$
7.439,88
R$
7.663,63
R$
7.887,39
R$
8.111,15
R$
8.334,90
R$ 8.558,66
NÍVEL IV
(30%)
R$
5.810,71
R$
8.018,78
R$
8.251,21
R$
8.483,64
R$
8.716,07
R$
8.948,49
R$ 9.180,92
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 30 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
5.160,26
R$
6.347,12
R$
6.553,53
R$
6.759,94
R$
6.966,35
R$
7.172,76
R$ 7.379,17
NÍVEL II
(20%)
R$
5.377,08
R$
6.882,66
R$
7.097,74
R$
7.312,82
R$
7.527,91
R$
7.742,99
R$ 7.958,07
NÍVEL III
(25%)
R$
5.593,89
R$
7.439,88
R$
7.663,63
R$
7.887,39
R$
8.111,15
R$
8.334,90
R$ 8.558,66
NÍVEL IV
(30%)
R$
5.810,71
R$
8.018,78
R$
8.251,21
R$
8.483,64
R$
8.716,07
R$
8.948,49
R$ 9.180,92
ANEXO IV
QUADRO DE CARREIRA DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL 2024 JORNADA T25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 1 - P1 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL MÉDIO
(10%)
R$
3.295,63
R$
3.888,84
R$
4.020,67
R$
4.152,49
R$
4.284,32
R$
4.416,14
R$
4.547,97
NÍVEL I
(15%)
R$
3.440,17
R$
4.231,41
R$
4.369,02
R$
4.506,63
R$
4.644,23
R$
4.781,84
R$
4.919,45
NÍVEL II
(20%)
R$
3.584,72
R$
4.588,44
R$
4.731,83
R$
4.875,22
R$
5.018,60
R$
5.161,99
R$
5.305,38
NÍVEL III
(25%)
R$
3.729,26
R$
4.959,92
R$
5.109,09
R$
5.258,26
R$
5.407,43
R$
5.556,60
R$
5.705,77
NÍVEL IV
(30%)
R$
3.873,81
R$
5.345,85
R$
5.500,81
R$
5.655,76
R$
5.810,71
R$
5.965,66
R$
6.120,62
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA 2 - P2 - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
4.300,22
R$
5.289,26
R$
5.461,27
R$
5.633,28
R$
5.805,29
R$
5.977,30
R$
6.149,31
NÍVEL II
(20%)
R$
4.480,90
R$
5.735,55
R$
5.914,78
R$
6.094,02
R$
6.273,26
R$
6.452,49
R$
6.631,73
NÍVEL III
(25%)
R$
4.661,58
R$
6.199,90
R$
6.386,36
R$
6.572,82
R$
6.759,29
R$
6.945,75
R$
7.132,21
NÍVEL IV
(30%)
R$
4.842,26
R$
6.682,32
R$
6.876,01
R$
7.069,70
R$
7.263,39
R$
7.457,08
R$
7.650,77
SUPORTE PEDAGÓGIGO e PEDAGOGOS - JORNADA DE TRABALHO 25 HORAS
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
CLASSE
NÍVEL
A(4%)
B(8%)
C(12%)
D(16%)
E(20%)
F(24%)
G(28%)
NÍVEL I
(15%)
R$
4.300,22
R$
5.289,26
R$
5.461,27
R$
5.633,28
R$
5.805,29
R$
5.977,30
R$
6.149,31
NÍVEL II
(20%)
R$
4.480,90
R$
5.735,55
R$
5.914,78
R$
6.094,02
R$
6.273,26
R$
6.452,49
R$
6.631,73
NÍVEL III
(25%)
R$
4.661,58
R$
6.199,90
R$
6.386,36
R$
6.572,82
R$
6.759,29
R$
6.945,75
R$
7.132,21
NÍVEL IV
(30%)
R$
4.842,26
R$
6.682,32
R$
6.876,01
R$
7.069,70
R$
7.263,39
R$
7.457,08
R$
7.650,77