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Congresso

Gabinete do Prefeito · 21 de março de 2011

LEI Nº 1.047/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.047/2011. EM, 01 DE MARÇO DE 2011.

Institui o “Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos” e dá outras providências.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, faço saber que a Câmara Municipal, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Oficialmente Instituído como data comemorativa ao Dia Municipal do Nascimento do “Poeta Augusto dos Anjos”, todo o dia 20 de abril de cada ano.

Art. 2º - O Poder Executivo, fixará este dia no calendário municipal como data festiva da cidade.

Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá ao Poder Executivo informar as repartições com apresentação neste município, sobre a data comemorativa.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 01 de março de 2011.

JOÃO CLEMENTE NETO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 0295, em 21 de março de 2011. Código identificador C414BFD9: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.