Gabinete do Prefeito · 20 de outubro de 2016
LEI Nº 1.162-A/2014 SAPÉ, 28 DE MARÇO DE 2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.162-A/2014 SAPÉ, 28 DE MARÇO DE 2014
DENOMINA BAIRRO “PEDRO RIBEIRO”, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominado de Bairro “Pedro Ribeiro”, a área localizada no centro da cidade de Sapé, tendo como limites a Av. Comendador Renato Ribeiro Coutinho, começando na altura da Rua Capitão Félix Antônio, estendendo-se até a PB-073, onde continua até a altura do Cemitério São Francisco de Assis e finalizando na via que liga a PB-073 a Av. Com. Renato Ribeiro Coutinho, fazendo limite com o Bairro Antônio Mário, conforme mapa em anexo.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, obrigado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação do bairro de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação do novo Bairro nas principais ruas, de que trata o artigo 1º, desta Lei.
Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 28 de março de 2014.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito