Gabinete do Prefeito · 12 de dezembro de 2018
LEI Nº 1287/2018. SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1287/2018. SAPÉ, 04 DE DEZEMBRO DE 2018.
DENOMINA DE RUA ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, LOCALIZADA NO CENTRO DA COMUNIDADE DE SAPUCAIA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominada de RUA ANTONIO DOMINGOS DE OLIVEIRA, localizada no Centro da Comunidade de Sapucaia, neste Município.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento, a denominação da rua de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Fia o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação de placa de identificação da nova rua, de que trata o Artigo 1º, desta Lei.
Art. 4 º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 04 de dezembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito