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Congresso

Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017

LEI Nº 1.243/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.243/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.

DENOMINA DE DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, A UBS DO LOTEAMENTO JOSÉ FELICIANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica Oficialmente denominada DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, a “UBS do Loteamento José Feliciano da Silva, neste município de Sapé.

Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os Órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, em 20 de junho de 2017.

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 1877, em 29 de junho de 2017. Código identificador C10C8B08: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.