Gabinete do Prefeito · 29 de junho de 2017
LEI Nº 1.243/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.243/2017 SAPÉ, EM 20 DE JUNHO DE 2017.
DENOMINA DE DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, A UBS DO LOTEAMENTO JOSÉ FELICIANO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica Oficialmente denominada DOUTORA REGINA ÂNGELA FELICIANO LIMEIRA, a “UBS do Loteamento José Feliciano da Silva, neste município de Sapé.
Art. 2º - Depois de Sancionada ou Promulgada, fica o chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a comunicar a Agência dos CORREIOS, ENERGISA, CAGEPA e a todos os Órgãos que forem necessários, para efeito de identificação e cadastramento.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, em 20 de junho de 2017.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito