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Congresso

Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2018

LEI Nº 1.286/2018 SAPÉ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.286/2018 SAPÉ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.

DENOMINA O MERCADO NOVO DE LOURENÇO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente denominado o Mercado Novo de Lourenço Antônio do Nascimento nas proximidades do deposito do senhor Bejinha, localizada na rua Alfredo Coutinho, nesta cidade.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação local.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, 14 de novembro de 2018.

FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2227, em 20 de novembro de 2018. Código identificador C0CF08D3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.