Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2018
LEI Nº 1.286/2018 SAPÉ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.286/2018 SAPÉ, 14 DE NOVEMBRO DE 2018.
DENOMINA O MERCADO NOVO DE LOURENÇO ANTÔNIO DO NASCIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente denominado o Mercado Novo de Lourenço Antônio do Nascimento nas proximidades do deposito do senhor Bejinha, localizada na rua Alfredo Coutinho, nesta cidade.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a efetuar despesas com a aquisição e instalação da placa de identificação local.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, 14 de novembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito