Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2021

LEI Nº 1.419/2021 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.419/2021 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA

DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DO KM 30 DA ESTRADA COBÉ DA PB 004 Á BR 230 KM 66 - CAFÉ DO VENTO, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica autorizado a estadualização em toda sua extensão do trecho do Km 30 de estrada de Cobé, da PB 004 á BR 230 Km 66 - Café do Vento, no Município de Sapé-PB.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 03 de novembro de 2021.

SIDNEI PAIVA DE FREITAS

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2983, em 16 de novembro de 2021. Código identificador BD9DD23C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.