Gabinete do Prefeito · 16 de novembro de 2021
LEI Nº 1.419/2021 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.419/2021 SAPÉ, 03 DE NOVEMBRO DE 2021. AUTOR: VEREADOR JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS SILVA
DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DO TRECHO DO KM 30 DA ESTRADA COBÉ DA PB 004 Á BR 230 KM 66 - CAFÉ DO VENTO, NO MUNICÍPIO DE SAPÉ-PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68, da Lei Orgânica do Município de Sapé, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica autorizado a estadualização em toda sua extensão do trecho do Km 30 de estrada de Cobé, da PB 004 á BR 230 Km 66 - Café do Vento, no Município de Sapé-PB.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 03 de novembro de 2021.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito