Gabinete do Prefeito · 2 de fevereiro de 2024
LEI Nº 1547 /2024 SAPÉ, 31 DE JANEIRO DE 2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1547 /2024 SAPÉ, 31 DE JANEIRO DE 2024
ALTERA OS ANEXOS DA LEI Nº 1.463/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, faço saber o que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica reajustada a tabela dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, passando a vigorar nos termos do que dispõe a tabela anexa.
Art. 2º Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Art. 3º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros a partir 01/01/2024.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 31 de janeiro de 2024.
SIDNEI PAIVA DE FREITAS
Prefeito
ESTADO DA PARAÍBA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPÉ
TABELA DOS AGENTES DE SAUDE E ENDEMIAS
ANO 2024
TABELA DE PRO GASP - 200 - ACS E ACE
CLASSE
NIVEL I
NIVEL II
NIVEL III
NIVEL IV
NIVEL V
NIVEL VI
NIVEL VII
NIVEL VIII
NIVEL IX
NIVEL X
NIVEL XI
A
R$ 2.824,00
R$
2.880,48
R$
2.938,09
R$
2.996,85
R$
3.056,79
R$
3.117,92
R$ 3.180,28
R$
3.243,89
R$
3.308,77
R$ 3.374,94
R$
3.442,44
B
R$ 3.106,40
R$
3.168,53
R$
3.231,90
R$
3.296,54
R$
3.362,47
R$
3.429,72
R$ 3.498,31
R$
3.568,28
R$
3.639,64
R$ 3.712,44
R$
3.786,68
C
R$ 3.388,80
R$
3.456,58
R$
3.525,71
R$
3.596,22
R$
3.668,15
R$
3.741,51
R$ 3.816,34
R$
3.892,67
R$
3.970,52
R$ 4.049,93
R$
4.130,93