Gabinete do Prefeito · 20 de novembro de 2018
LEI Nº 1.284/2018. SAPÉ, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.284/2018. SAPÉ, 13 DE NOVEMBRO DE 2018.
ALTERA A TABELA DOS VENCIMENTOS DOS GRUPOS OCUPACIONAIS CONSTANTES DAS LEIS Nºs 1.157/2013 E 1.158/2013, COMBINADO COM A LEI Nº 1.274/2018, DE 15 DE JUNHO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 68 da Lei Orgânica do Município de Sapé, Estado da Paraíba, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reajustado a tabela dos vencimentos constantes da Lei nº 1.274/2018, em 1,81% (um vírgula oitenta e um por cento), dos Grupos Ocupacionais constantes das Leis nºs 1.157/2013 e 1.158/2013, combinado com a Lei nº 1.274/2018, de 15 de junho de 2018, passa a vigorar conforme anexo desta Lei.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a 1º de março de 2018.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 13 de novembro de 2018.
FLÁVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS GRUPOS OCUPACIONAIS
CATEGORIA
CLASSE
NÍVEIS DE REFERÊNCIA
I
II
III
IV
V
VI
VII
VIII
IX
X
XI
GSAO-100
E GASP 100
A
954,00
973,08
992,54
1.012,39
1.032,64
1.053,29
1.074,36
1.095,85
1.117,76
1.140,12
1.162,92
B
1049,40
1.070,39
1.091,80
1.113,63
1.135,90
1.158,62
1.181,79
1.205,43
1.229,54
1.254,13
1.279,21
C
1.154,34
1.177,43
1.200,98
1.224,99
1.249,49
1.274,48
1.299,97
1.325,97
1.352,49
1.379,54
1.407,13
GSAO-200 e 300
E GASP-200 e 300
A
959,71
978,90
998,48
1.018,45
1.038,82
1.059,60
1.080,79
1.102,41
1.124,45
1.146,94
1.169,88
B
1.055,68
1.076,79
1.098,33
1.120,30
1.142,70
1.165,56
1.188,87
1.212,65
1.236,90
1.261,64
1.286,87
C
1.161,25
1.184,47
1.208,16
1.232,33
1.256,97
1.282,11
1.307,76
1.333,91
1.360,59
1.387,80
1.415,56
GANS-400
E GASP-400
A
1.235,62
1.260,33
1.285,54
1.311,25
1.337,47
1.364,22
1.391,51
1.419,34
1.447,73
1.476,68
1.506,21
B
1.359,18
1.386,37
1.414,09
1.442,37
1.471,22
1.500,65
1.530,66
1.561,27
1.592,50
1.624,35
1.656,84
C
1.495,10
1.525,00
1.555,50
1.586,61
1.618,34
1.650,71
1.683,73
1.717,40
1.751,75
1.786,78
1.822,52
D
1.644,61
1.677,50
1.711,05
1.745,27
1.780,18
1.815,78
1.852,10
1.889,14
1.926,92
1.965,46
2.004,77
GEOP-300
A
959,71
978,90
998,48
1.018,45
1.038,82
1.059,60
1.080,79
1.102,41
1.124,45
1.146,94
1.169,88
B
1.055,68
1.076,79
1.098,33
1.120,30
1.142,70
1.165,56
1.188,87
1.212,65
1.236,90
1.261,64
1.286,87
C
1.161,25
1.184,47
1.208,16
1.232,33
1.256,97
1.282,11
1.307,76
1.333,91
1.360,59
1.387,80
1.415,56
GEOP-400
A
1.235,62
1.260,33
1.285,54
1.311,25
1.337,47
1.364,22
1.391,51
1.419,34
1.447,73
1.476,68
1.506,21
B
1.359,18
1.386,37
1.414,09
1.442,37
1.471,22
1.500,65
1.530,66
1.561,27
1.592,50
1.624,35
1.656,84
C
1.495,10
1.525,00
1.555,50
1.586,61
1.618,34
1.650,71
1.683,73
1.717,40
1.751,75
1.786,78
1.822,52
D
1.644,61
1.677,50
1.711,05
1.745,27
1.780,18
1.815,78
1.852,10
1.889,14
1.926,92
1.965,46
2.004,77
GTAF- 200
A
959,71
978,90
998,48
1.018,45
1.038,82
1.059,60
1.080,79
1.102,41
1.124,45
1.146,94
1.169,88
B
1.055,68
1.076,79
1.098,33
1.120,30
1.142,70
1.165,56
1.188,87
1.212,65
1.236,90
1.261,64
1.286,87
C
1.161,25
1.184,47
1.208,16
1.232,33
1.256,97
1.282,11
1.307,76
1.333,91
1.360,59
1.387,80
1.415,56
GTAF-400
A
1.397,38
1.425,33
1.453,83
1.482,91
1.512,57
1.542,82
1.573,68
1.605,15
1.637,25
1.670,00
1.703,40
B
1.537,12
1.567,86
1.599,22
1.631,20
1.663,83
1.697,10
1.731,04
1.765,67
1.800,98
1.837,00
1.873,74
C
1.690,83
1.724,65
1.759,14
1.794,32
1.830,21
1.866,81
1.904,15
1.942,23
1.981,08
2.020,70
2.061,11
D
1.859,91
1.897,11
1.935,05
1.973,75
2.013,23
2.053,49
2.094,56
2.136,46
2.,179,18
2.222,77
2.267,22
TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DO GRUPO SERVIDORES JURÍDICOS
CATEGORIA
VALOR
ADVOGADO DE 3ª CLASSE
R$ 2.521,82
ADVOGADO DE 2ª CLASSE
R$ 2.774,01
ADVOGADO DE 1ª CLASSE
R$ 3.051,41