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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2019

LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.

INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica oficialmente Instituído data comemorativa o dia do Agente de Limpeza celebrado em todo o dia 16 de maio de cada ano.

Art. 2º - Fica sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa do município de Sapé-Pb.

Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições neste município sobre a data do Agente de limpeza.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de maio de 2019.

FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado da Paraíba, edição 2361, em 3 de junho de 2019. Código identificador AE13851C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.