Gabinete do Prefeito · 3 de junho de 2019
LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1306/2019 SAPÉ, 27 DE MAIO DE 2019.
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE DE LIMPEZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE SAPÉ, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica oficialmente Instituído data comemorativa o dia do Agente de Limpeza celebrado em todo o dia 16 de maio de cada ano.
Art. 2º - Fica sobre a responsabilidade do Chefe do Poder Executivo fixar este dia no calendário Municipal como data comemorativa do município de Sapé-Pb.
Art. 3º - Após a sanção ou promulgação desta Lei, caberá o Poder Executivo informar as repartições neste município sobre a data do Agente de limpeza.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sapé, em 27 de maio de 2019.
FLAVIO ROBERTO MALHEIROS FELICIANO
Prefeito